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Sentença reformada

TRT da 1ª Região concede HC para reitor da Universidade do Piauí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) concedeu habeas corpus ao reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI), contra sentença que determinava a prisão dele. Proferida pela 1ª Vara Federal do Trabalho de Teresina, a sentença pedia a prisão do reitor caso não fosse paga, em 48 horas, uma gratificação concedida à servidora Marysette D'Oliveira Pacheco.

O relator do julgamento, juiz Marcus Vinícius Reis Bastos concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União de que o reitor não possui meios para cumprir a ordem judicial, porque ele não pode agir diretamente no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), que é operado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portanto, só o Siap pode fazer a inclusão ou exclusão de funcionários em folha e o pagamento de salários e benefícios. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 13h43

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