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Audiência pública

Câmara faz audiência pública para debater questões trabalhistas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, participará no dia 14 de maio de uma audiência pública na Comissão Especial para a Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. A convite do presidente da comissão, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), Francisco Fausto falará sobre as questões que mais preocupam o Tribunal, sobretudo o trâmite de processos da esfera trabalhista.

O ministro também defenderá a participação do Judiciário nas discussões da reforma trabalhista no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, a ser criado pelo governo. A audiência será, às 14h30, no plenário 13 da Câmara.

Francisco Fausto considera perfeitamente viável a participação do Judiciário Trabalhista nos estudos para a modernização da legislação, principalmente em função da experiência que os magistrados adquiriram por meio da análise cotidiana das reclamações trabalhistas que chegam ao TST. "O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, apresentaria ao Tribunal um projeto de enxugamento da CLT e então poderíamos criar uma comissão de ministros para estudar e debater com o governo os artigos que podem ser modernizados ou suprimidos", sugeriu o presidente do TST.

Entre os temas que Francisco Fausto deverá abordar está a defesa da criação de uma lei processual específica para o processo trabalhista que simplifique o trâmite das ações durante o exame e execução dos processos. "O volume de recursos é enorme e isso tem que acabar. Com a criação de uma lei processual específica para a Justiça do Trabalho, poderíamos simplificar muito o trâmite dos processos", finalizou.

Também estarão presentes à audiência o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, e o procurador regional do Ministério Público do Trabalho de Campinas (15ª Região), Raimundo Simão Melo. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 12h39

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