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Febem em foco

Comissão da OAB-SP debate crise enfrentada na Febem

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo promove a partir desta segunda-feira (14/4) uma série de debates para discutir a crise na Febem e os problemas enfrentados na Justiça da Infância e Juventude. As discussões acontecem ainda nos dias 16, 23, 28 e 30 de abril.

Os assuntos que serão debatidos são: "A defesa técnica dos adolescentes em conflito com a lei", "O papel do advogado na justiça da infância e juventude", "A redução da idade penal", "Os direitos da criança e do adolescente", "A apuração do ato infracional", "A aplicação das medidas sócio- educativas" e a "Reformulação da febem". Também será discutida a falta de atuação do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente (Condeca).

O evento será no auditório Walter Maria Laudísio, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), na rua Benjamin Constant, 75 - 1º Subsolo - Centro de São Paulo. Ao final do evento, a comissão de direitos humanos pretende propor soluções para a crise vivida pela Febem e cobrar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Participam dos debates, o presidente da Febem Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o padre Júlio Lancellotti, o deputado estadual Renato Simões, a presidente da Associação de Mães da Febem Conceição Paganele, o promotor Clilton Guimarães, a advogada Karyna Sposato, o procurador de Justiça José Luís Alicke, o juiz da infância e juventude Eduardo Cortêz de Freitas Gouvêa, entre outros.

As informações e inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3116-1074/1098, pelo site www.oabsp.org.br, ou na rua Senador Feijó, 143 - 4º andar. Serão conferidos certificados de participação para quem cumprir 3 horas do programa. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 11h49

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