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Imóveis em pauta

Declaração sobre atividades imobiliárias é tema de palestra em SP

O escritório Braga & Marafon promove palestra, no dia 29 de abril, sobre a Dimob (Declaração de informações sobre atividades imobiliárias), instituída pela Receita Federal para ter um controle rígido sobre as operações de compra, venda e locação de imóveis.

A Dimob do ano-calendário de 2002 deverá ser entregue até 30 de maio de 2003 e o programa já foi disponibilizado pela Secretaria da RF.

Através das informações exigidas, o Fisco terá condições de fazer um cruzamento (fiscalização eletrônica) com outros registros disponíveis, inclusive dos investidores em imóveis (pessoas físicas e jurídicas).

Alguns dos destaques da palestra serão:

- Quem deve entregar a Dimob?

- O que e como deve ser declarado?

- Possibilidade de discussão judicial.

- Quais as repercussões para os contribuintes alcançados?

- Cruzamento com outras fontes de informações.

- Penalidades: omissões; atrasos; informações inexatas ou incompletas.

A inscrição custa R$ 250. Dois participantes da mesma empresa ou grupo terão 5% de desconto e, acima de dois, 10%. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3038-5206, com Cristiane ou Milena.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 20h09

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