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Novas perspectivas

Advogada lança livro sobre Direito do Entretenimento no Brasil

A relação entre a indústria do entretenimento e o Direito é o tema do livro "O show não pode parar: Direito do Entretenimento no Brasil", da advogada Deborah Sztajnberg.

Uma das primeiras obras a tratar do assunto, o livro é fruto da dissertação de mestrado da autora em Direito Empresarial. Além das pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, o livro traz a análise de vários casos concretos, acompanhados pela autora.

Leia a entrevista concedida por Deborah Sztajnberg à revista Consultor Jurídico:

A que se deve o surgimento de um ramo específico, dentro do Direito, para regular questões relativas ao entretenimento?

Deve-se ao fato de a indústria do entretenimento ter se transformado numa das maiores do mundo. Com isso, o Direito Tradicional, aos poucos, foi se tornando insuficiente para tratar de temas que não consideram apenas o fato social do entretenimento, mas também a técnica jurídica. Por exemplo, quando uma pessoa vai a um show e ele não acontece, nem sempre a culpa é do organizador. Pode ser do artista, da chuva, do trânsito, e assim por diante.

De que cuida, especificamente, o Direito do Entretenimento?

Cuida dos ramos do Direito vistos sob a nova ótica da indústria do entretenimento enquanto atividade empresarial. Podem ser Direitos da Personalidade (como no caso Latininho, no Faustão), Direitos do Consumo (como nos casos de consumação mínima e devolução de ingressos), concorrência (como aconteceu no caso Big Brother x Casa dos Artistas), responsabilidade civil (como no caso do Midnight Oil e do Menudo aqui no Brasil, e Great White nos EUA), entre outros.

Quais são os principais direitos do consumidor no âmbito do

entretenimento?

Geralmente a problemática do consumo no entretenimento é acentuadíssima na área de shows e eventos. Em shows mais ainda. Tome-se por exemplo o caso recente do Red Hot Chilli Peppers no Brasil: as pessoas iam comprar as entradas no Maracanãzinho e não conseguiam obter o desconto para estudantes.

Há também muitos casos de venda eletrônica ou por telefone de ingressos, em que os descontos eventuais para estudantes ou portadores de cartões de fidelidade (crédito, assinantes de jornais) sequer são mencionados. A pessoa compra e só fica sabendo do desconto depois.

Mas o problema não está restrito a shows. Em algumas casas noturnas, é comum que as pessoas sejam cobradas pelo couvert artístico mesmo quando a música é ambiente (mecânica). Também não é difícil encontrar quem cobre os 10% de gorjeta dos garçons, mesmo quando é o próprio consumidor que tem de ir ao bar buscar sua própria bebida e sequer fica sentado - como em boates.

Quais são os direitos mais violados? A cobrança de consumação mínima, por exemplo?

Penso que no âmbito da consumação mínima realmente a questão foi firmada a partir da 1ª sentença judicial sobre o caso, no Rio de Janeiro. É muito simples: se a pessoa não está com fome nem sede porque obrigá-la a comer e/ou beber? A entrada na casa noturna já deve cobrir os custos.

Outra coisa é que, com a tecnologia, as comandas em cartela já não são mais necessárias. No resto do mundo, geralmente, usa-se pulseiras ou fitas adesivas para evitar a perda.

Também há muitos casos de propaganda enganosa em relação a informações sobre shows e eventos. É terrível uma pessoa sair de casa para se divertir e acabar se aborrecendo, por problemas com horários, preços ou quaisquer informações equivocadas sobre a atividade de entretenimento.

Qual é a principal característica da relação entre o Estado e a indústria do entretenimento?

No Brasil, a pior questão é a da TV aberta, porque muita gente se esquece que isso é concessão do serviço publico. É muito difícil contestar a questão da violência hoje em dia, quando o principal meio de entretenimento da população brasileira é esse veículo que aos domingos, por exemplo, veicula ao mesmo tempo "Faustões" e "Gugus".

Qual o caso concreto mais significativo abordado no livro? E o mais conhecido do público?

Um dos mais significativos é o do rapaz que foi ao cinema com a mãe e foi barrado na entrada, por ser mais novo do que o permitido pela classificação etária. A mãe contestou o bilheteiro dizendo que ela -- e não o Estado -- deveria dizer o que o filho poderia ver ou não no cinema. Como ainda assim não a deixaram entrar, ela ingressou com um habeas corpus na Justiça.

Os dois mais conhecidos do público são terríveis acidentes: um foi em 1981 no estádio do Vasco, no show do Menudo, e outro foi em 1993, no Maracanãzinho, na apresentação do conjunto Midnight Oil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 17h06

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