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Direitos autorais

CCJ examina relatório favorável ao aumento de penas por pirataria

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinam, na reunião marcada para esta quarta-feira (16), às 10h, relatório com emenda do senador João Capiberibe (PSB-AP) favorável a projeto de lei da Câmara que altera os Códigos Penal e de Processo Penal, com objetivo de aumentar as penas de condenado por pirataria de obras de arte protegidas pelo direito autoral.

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto, de 1996, define que a comercialização ilegal de músicas, vídeos, livros, obras de arte e software (programas de computador) será punida com reclusão de dois a quatro anos, além da aplicação de multas. A reprodução de obras para uso individual, como a gravação caseira de CDs, não é caracterizada como crime pela proposta.

Na última terça-feira (8), os cantores Tony Garrido, Martinho da Vila, Alcione, Gabriel o Pensador, Xandy, Leonardo, Paraná, Gian e Giovanni, acompanhados do diretor da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, visitaram o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), para pedir rapidez na aprovação do projeto. Os artistas argumentaram que a pirataria causa grandes prejuízos não apenas para os profissionais envolvidos pelo setor fonográfico, mas também para os cofres públicos.

Sarney prometeu que a matéria será aprovada ainda neste semestre, de preferência sem alterações para que não precise voltar à Câmara. Na ocasião, o presidente do Senado condenou a pirataria por acreditar que atinge diretamente a cultura brasileira. Já Lobão anunciou que vai pedir aos membros da CCJ que aprovem a matéria sem emendas.

Fonte: Agência Senado.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2003, 18h29

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