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Porta errada

Nordeste discorda de reforma tributária de Lula

A proposta de reforma tributária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir com todos os governadores de Estado esta semana, antes de encaminhá-la ao Congresso, já está criando polêmica. Os governadores de nove Estados do Nordeste irão se manifestar contra a adoção do principal ponto da reforma tributária de Lula. Eles não aceitam que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fique durante dois anos com sua arrecadação restrita à origem, isto é, aos Estados produtores.

"O Nordeste não aceita a cobrança no Estado produtor", disse neste domingo (13/04) a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, anfitriã da reunião de governadores nordestinos na última sexta-feira, em Natal, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Encarregado pelo presidente Lula de apresentar a proposta de reforma tributária aos governadores, Dirceu foi obrigado a ouvir que os Estados do Nordeste exigem a "implantação imediata" do princípio de cobrança de destino para o ICMS.

O governo federal, contudo, insiste na cobrança na origem. Diante disso, o Nordeste exigirá na reunião com o presidente Lula, nesta quarta-feira (16/04), em Brasília, a adoção de compensações fiscais para atenuar os problemas que os estados não-produtores terão com o novo esquema de cobrança do ICMS.

Ocorre que, pela proposta elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o governo resolveu acabar com a chamada "guerra fiscal". Atualmente, para atrair investimentos, os Estados podem reduzir a seu livre arbítrio as alíquotas do ICMS ou mesmo conceder isenção do tributo. Foi esse mecanismo que permitiu, por exemplo, a atração de inúmeros empreendimentos industriais para a região Nordeste nos últimos anos, como exemplificou a governadora Wilma Faria. "Isso complicará a atração de novos investimentos", resumiu.

Se, por um lado, a unificação das alíquotas do ICMS tem o mérito de acabar com a "guerra fiscal", eliminando a concorrência muitas vezes predatória entre os Estados, para os governadores nordestinos haverá um prejuízo evidente caso as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso quando lá forem discutidas. Por isso é que todos os governadores presentes ao encontro de Natal não esconderam sua preocupação com as mudanças que serão introduzidas pela nova legislação tributária, de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte.

Atento aos votos que os governadores nordestinos controlam no Congresso e que serão essenciais para a aprovação da reforma tributária, o ministro José Dirceu fez questão de assumir compromissos em nome do governo federal. Entre as eventuais compensações a serem adotadas estariam a recriação de mecanismos de incentivos semelhantes aos que eram concedidos pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o estabelecimento de políticas públicas definidas para a região.

"Vamos manter nossa posição durante a reunião com o presidente Lula. Caso contrário, não haverá qualquer tipo de compensação", disse Wilma de Faria antecipando o clima do encontro em Brasília. "Nos últimos oito anos, os Estados do Sul e do Sudeste receberam 53% dos incentivos concedidos pela União. Se já não podemos ficar como estamos atualmente, imagine perder mais ainda", enfatizou a governadora.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2003, 21h58

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