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Interoperabilidade

ICP-Brasil quer padronizar hardware para certificação digital

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela infra-estrutura de certificação digital brasileira, reuniu as seis Autoridades Certificadoras (ACs) do país na terça-feira, dia 08 de abril, em Brasília. A reunião teve o objetivo de formar um Grupo de Trabalho para estabelecer padrões mínimos para a produção de hardwares que executem funções criptográficas, tais como tokens e smart cards. A reunião ocorreu na Casa Civil da Presidência da República.

As Autoridades Certificadoras, Certisign, Serasa, Serpro, AC Presidência, AC Receita Federal e Caixa Econômica Federal, indicarão um representante para o grupo de trabalho, moderado pelo ITI, que apresentará uma proposta de padrão a ser seguido pela indústria.

Os tokens e os cartões inteligentes são fundamentais para a popularização das assinaturas eletrônicas e certificados digitais. Atualmente estes hardwares são caros e seus leitores não permitem usar cartões de outros fabricantes.

Segundo o presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, "a definição de padrões de hardware pode ajudar a reduzir o custo da certificação digital, uma vez que viabilizará a entrada no mercado de toda empresa que o siga. Empresas nacionais terão chances de vender seus produtos para grandes compradores. Além disso, estaremos garantindo a chamada interoperabilidade, ou seja, que um smart card seja lido por todos os leitores e que um token tenham drivers compatíveis".

Houve consenso entre as Autoridades Certificadoras presentes na reunião em relação à importância deste tipo de acordo. O mercado brasileiro de certificação está prestes a experimentar um crescimento expressivo. No futuro próximo, órgãos governamentais, tais como Receita Federal, INSS, e os responsáveis pelos programas sociais terão que usar certificados digitais para tornarem seguras as suas transações.

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2003, 14h39

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