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Adesão espontânea

Identidade do Brasil na Internet deve ser mantida e explorada

O Brasil já tem uma identidade forte na Internet, que deve ser mantida e explorada. A bandeira foi levantada por Ivan Moura Campos, ex-coordenador do Comitê Gestor da Internet no País, durante palestra ministrada na quinta-feira, dia 10, no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Fazendo parte atualmente do quadro de diretores do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) - organização não governamental que administra os domínios e endereços IP da Internet -, Moura aproveitou sua vinda ao MCT para fazer o balanço de sua gestão no Comitê Gestor. O organismo é formado por representantes da iniciativa pública e privada e lida com questões do que Moura chama de governança da rede mundial, entre outras ações.

"Ninguém governa, controla ou administra a Internet. Trata-se de uma rede de redes que cresce por adesão espontânea. Porém, para que sejam interoperáveis, é preciso um conjunto mínimo de regras. A governança tem a ver com isso: como manter a Internet funcionando harmonicamente, sem que haja um chefe", explica Moura.

Entre as tarefas do Comitê Gestor da Internet, está o registro de domínios no Brasil, os endereços com extensão .br. Essa categoria de endereços já totaliza atualmente quase 455 mil registros. Além disso, o Brasil já conta com 2,24 milhões de hosts, número que o coloca na nona posição no ranking mundial. "É claro que esse índice ainda é pequeno proporcionalmente ao tamanho do país, mas é uma mostra de que já temos uma cara na Internet. Nossas empresas podem ser reconhecidas na Rede como brasileiras", comemora Moura.

O Comitê Gestor também tem a responsabilidade de distribuir os endereços IP no Brasil. Segundo Moura, na região da América Latina, somente dois países têm autonomia nessa função, nós e o México. Além disso, a atuação do comitê foi além das fronteiras brasileiras e encabeçou a criação da LACNIC, órgão da comunidade latino-americana para a distribuição de IPs nos países da região mais o Caribe. O centro operacional da entidade fica em São Paulo, dentro do Comitê Gestor. Ainda assim, o Brasil mantém sua autonomia, para ter seus próprios blocos de endereços e distribuí-los no país da maneira como melhor entender. "O modelo de gestão técnica do Comitê e da LACNIC tornou-se um exemplo no cenário da Internet mundial", comenta Moura.

Porém, ainda há vários desafios pendentes que devem ser enfrentados pelos membros recém-empossados, observa Moura. Entre elas, a principal é a institucionalização do Comitê Gestor da Internet, com uma entidade mínima jurídica que dê sustentação às atividades operacionais da entidade. Atualmente, toda a gestão financeira do comitê está sendo realizada por intermédio da Fapesp. Segundo o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, já estão sendo conduzidas reuniões com o governo de São Paulo e a Fapesp, para regulamentar as ações com o Comitê Gestor.

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2003, 16h01

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