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Lição de casa

Atraso em reconhecimento de curso gera indenização para estudantes

Uma universidade de Uberaba (MG) foi condenada a indenizar Eloisa Santos Queiroz Silva e outras oito estudantes. De acordo com decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, cada estudante deve receber R$ 8 mil mais juros de 0,5% a partir da citação por danos morais. Ainda cabe recurso.

A condenação ocorreu porque a universidade demorou a encaminhar as providências necessárias ao reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia (Habilitação em Supervisão Escolar nas Escolas de 1º e 2º Graus), cursado pelas estudantes.

Eloisa Silva e as demais colegas concluíram, na cidade de Frutal, o curso em dezembro de 1992. A colação de grau aconteceu em abril de 1993. Entretanto, somente em setembro de 1994 é que o processo de reconhecimento do curso foi encaminhado ao Conselho Federal de Educação. Em dezembro de 1997, o curso foi reconhecido apenas para regularizar a situação dos 37 alunos que haviam concluído cinco anos antes. Entre eles, estavam as estudantes.

O juiz Francisco Kupidlowski, relator da apelação, destacou que deve ser indenizado o sofrimento imposto às alunas que concluíram o curso e tiveram que esperar cinco anos para vê-lo reconhecido.

A turma julgadora foi composta também pelos juízes Elias Camilo e Armando Freire. (TA-MG)

Apelação nº 376142-4

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2003, 17h06

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