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Volta ao trono

STJ determina retorno de deputados do ES aos cargos

O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o imediato retorno dos deputados estaduais do Espírito Santo, Gilson Antonio de Sales, Marcos Duarte Gazzani, Maria de Fátima Rocha Couzi e Luiz Carlos Moreira, ao exercício de seus mandatos na Assembléia Legislativa, ressalvada hipótese de algum fato superveniente tornar necessário novo afastamento.

Os parlamentares foram afastados há 70 dias por decisão do Tribunal de Justiça estadual, sob a acusação de que poderiam interferir na eleição da mesa diretora da Assembléia para beneficiar um grupo dominante no Poder Legislativo.

O Ministério Público, autor da denúncia contra os deputados, também encontrou cheques seqüenciais emitidos para pagar os parlamentares. Os cheques no valor de R$ 30 mil para cada deputado seria a prova de possível suborno.

Ao decidir pelo retorno dos deputados, o ministro Humberto Gomes de Barros salienta que o Ministério Público não tem segurança quanto as provas que irá produzir em relação aos parlamentares, e decorrido mais de dois meses do afastamento, não requereu nenhuma prova.

No último dia 4, Gomes de Barros deferiu igual pedido aos parlamentares Sérgio Manoel Nader Borges, José Tasso de Oliveira Andrade e Gilson Gomes.

Para o ministro, o afastamento dos parlamentares fundamentou-se no argumento de que "se os ora demandantes continuarem com o comando do Poder Legislativo, em muito ficará dificultada a colheita de provas". "Ora, a eleição já ocorreu. O perigo que motivou a decisão de primeiro grau desapareceu. A suspensão dos deputados perdeu o sentido", afirma o ministro.

Segundo o ministro, a suspensão dos mandatos fundada nessas circunstâncias baseia-se no artigo 20 da Lei 8.429/92 (A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória), e observa que inicialmente a decisão de primeiro grau fez mais do que suspender os mandatos. "Em adiantando a tutela jurisdicional, ela, efetivamente cassou os mandatos recebidos pelos ora demandantes. Em assim fazendo contrariou a advertência contida no artigo 20, a dizer que a perda da função pressupõe o trânsito em julgado da sentença condenatória".

O ministro assinala que compreende a intenção dos magistrados capixabas, de quebrar a espinha dorsal do crime organizado. "Louvo, também, a coragem de enfrentar o dispositivo criminoso que se instalou no Espírito Santo". Acrescentando que se preocupa com o Estado de Direito, montado assentando no princípio da soberania popular. "É preciso mantê-lo a todo custo. Do contrário, os facínoras triunfarão, no propósito de desestabilizar o que nos custou tanto para construir". (STJ)

MC 6316 6336

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2003, 12h41

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