Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Banco condenado

Justiça manda banco indenizar juiz do RS em R$ 15 mil por danos

O Banco Volkswagen foi condenado a indenizar o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), em R$ 15 mil por danos morais. O juiz foi protestado por edital por encontrar-se "em lugar incerto e não sabido". Ainda cabe recurso da decisão de primeira instância.

De acordo com o site Espaço Vital, Caum também deverá ser reembolsado dos gastos tidos -- R$ 2.550,00 -- para cancelar o protesto lavrado indevidamente. O banco deve ainda publicar no Jornal do Comércio o "desmentido de que o juiz esteja em lugar incerto e não sabido".

Em 2001, ele comprou um automóvel Golf, financiado em 26 meses. Pagava todas as prestações em dia, mas para sua surpresa soube que estava cadastrado negativamente na Serasa. Mais: que o título de R$ 997,47 pago em 9 de maio de 2001 foi apontado e protestado por edital porque o suposto devedor não tinha sido encontrado.

Depois de conseguir, na Justiça, a anulação do protesto o juiz entrou com ações cumuladas de "anulação de título de crédito", "reparação de danos" e "cominatória" (esta para publicação de desmentido). Ele é representado pela advogada Daniela Conceição Zorzi.

Na petição, ele disse que teve uma infância humilde e chegou à magistratura após muito esforço, estudando sempre em escolas e universidades públicas. Em toda a sua vida, nunca atrasou pagamentos e jamais foi protestado, de acordo com os autos.

O Banco Volkswagen admitiu ter havido "um erro de processamento, que tão logo verificado foi sanado". O juiz Sérgio Luiz Grassi Beck, da 5ª Vara Cível, rejeitou os argumentos do banco.

Segundo Beck, "o banco poderia ter poupado o vexame público a que foi exposto o autor, pela publicação do edital e pelo posterior protesto, com o cerceamento, ainda, do seu direito de defesa, eis que não chegou a tomar conhecimento do aponte, não tendo podido proceder à sustação em seu devido tempo".

Processo nº 110153401

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2003, 11h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.