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Em pauta

Leia os destaques de abril do Jornal do Advogado, da OAB-SP.

A edição de abril do Jornal do Advogado, da OAB-SP, terá como reportagem de capa a mobilização da Seccional frente às propostas legislativas que ferem o exercício da advocacia e que vêm em contrapartida à escalada da violência. O título é "Prerrogativas ameaçadas". O jornal começa a circular na segunda-feira (14/4).

Os entrevistados são Valter Uzzo, secretário-geral da OAB-SP; José Luis Oliveira Lima, presidente da Comissão de Prerrogativas; João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP; Laertes Torrens de Macedo, presidente da Comissão de Defesa do Advogado Criminalista da OAB SP; Sérgio Salomão Schecaira, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; e os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Beatriz Rizzo Castanheira.

Advogados conhecidos como Dalmo Dallari, Américo Masset Lacombe, Celso Antônio Bandeira de Mello e Valter Uzzo falaram ao jornal sobre a guerra ao Iraque e o Direito. Eles fazem coro com a comunidade jurídica internacional ao afirmar a ilegalidade da invasão capitaneada pelos Estados Unidos.

Em homenagem a Theotonio Negrão, o Jornal também traz trechos inéditos de uma entrevista concedida por ele em outubro de 2001.

A relação entre o assassinato dos juízes Alexandre Martins de Castro Filho e Antônio José Machado Dias e o crime organizado também é abordada na publicação.

Para discutir essa questão, o Jornal do Advogado entrevistou Nagashi Furukawa, Secretário da Administração Penitenciária; Renzo Leonardi, presidente da Apamagis; Ana Sofia Schmidt, procuradora do Estado; Marco Antônio Rodrigues Nahum, juiz do Tribunal de Alçada Criminal e presidente do IBCCRIM; Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça; e João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

O entrevistado do mês é o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes. Ele fala da atual situação da criminalidade e faz críticas importantes à OAB como instituição.

Leia alguns trechos da entrevista:

De maneira prática, quando o senhor evoca o cumprimento da lei, refere-se à Lei de Execuções Penais.

É um bom exemplo. Se eu, como juiz, entro em conflito com os presos porque não cumpro os pressupostos fundamentais da lei que regulamenta o sistema prisional, perco o respeito. Em contrapartida, ao se proporcionar a um preso aquilo que ele tem direito dentro da cartilha da lei, ele se comporta. Só que ninguém cobra do magistrado, do promotor público, do delegado de polícia e do governador do Estado o cumprimento dessa obrigação fundamental.

Mas nosso sistema prisional parece ter chegado a tal ponto que as autoridades não conseguem sair de uma autêntica roda viva.

Não é mais uma questão de fazer ou deixar de fazer. O agente do Estado é obrigado a denunciar, então, que não pode fazer. O delito maior não é nem a cooptação no não fazer, é a conformação com a incapacidade de não fazer. Se todos os magistrados, todos os promotores públicos, todos os advogados e todos os agentes da autoridade dissessem "isso não pode acontecer", não aconteceria. Por que esses juizes morreram recentemente? Porque eles cumpriam a lei? Não, eles não cumpriam a lei. Simplesmente, exerciam a jurisdição dentro das possibilidades que tinham e, para tanto, precisaram adaptar-se ao sistema. Essa comiseração pela autoridade superior que diz "faça", embora não se possa fazer, constitui co-participação em um sistema podre.

Em casos assim, é preciso abdicar?

Não. Tem que bater o pé e brigar. O que acontece é que os grandes responsáveis pela distribuição, reposição e recolocação de presos se coadunam com a vontade do Estado, compreendendo, sabendo e entendendo que há deficiências com as quais vão conviver em silêncio. A quase plenipotência do silêncio é o grande pecado do sistema penal e processual brasileiro. O ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal Federal, é um dos que não se irmanam, como duas ou três outras criaturas também não se afinam e dizem, abertamente, que as coisas não podem seguir dessa maneira. A grande culpa é a culpa do silêncio.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2003, 15h39

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