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Perto do fim

Executivo pede arquivamento de projeto de flexibilização trabalhista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada do PLC 134/01 sobre a flexibilização trabalhista. Os juízes do trabalho comemoraram a iniciativa do governo.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, discussões sobre alterações na CLT, sem nenhuma dúvida, são sempre bem-vindas, mas não da forma como estavam sendo abordadas nesse projeto.

"A proposta era uma intenção clara de retirar direitos trabalhistas históricos, conquistados por meio de diversas lutas travadas nos últimos 60 anos", avalia, ao lembrar que a iniciativa promoveria a imposição dos interesses do patrão, economicamente mais forte, em detrimento do trabalhador.

Mas ele reconhece a necessidade de alterações na legislação trabalhista. "Estamos fazendo um profundo estudo da CLT e reuniremos todas nossas sugestões em um projeto que será encaminhado, até o final do mês, ao Executivo e ao Legislativo", afirma.

A mensagem 78/2003, encaminhada quinta-feira (10/4) pelo Executivo, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário para deliberação.

A decisão do Executivo foi tomada na noite de quinta-feira (10/3), um dia depois do encerramento das discussões do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, promovido pelo TST.

Francisco Fausto elogia iniciativa do governo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, classificou de "louvável" a iniciativa do governo. Ele destacou que as reflexões de especialistas estrangeiros, no evento do TST, mostraram o fracasso da flexibilização como foi proposta pelo governo passado, nos países onde ela foi colocada em prática.

Ao relatar a experiência dos países latino-americanos em relação à flexibilização das leis trabalhistas, durante o Fórum no TST, o uruguaio Oscar Ermida Uriarte, consultor da Organização Internacional do Trabalho, concluiu que a redução dos direitos dos trabalhadores resultou em sacrifícios inúteis à sociedade.

"A proteção laboral não é culpada pelo desemprego, como demonstram a razão e os números", disse. Ele apontou como equívoco a avaliação de que uma lei trabalhista pode destruir ou salvar a economia de um país. Ela não é tão poderosa assim, pois destina-se a garantir que os trabalhadores mais frágeis tenham uma vida mais digna, afirmou.

O presidente do TST disse que sempre foi "contra esse projeto por representar a flexibilização selvagem, como tão bem definiu Arnaldo Süssekind (jurista que participou da elaboração da CLT)".

Para ele, "não é possível o País abolir um instrumento legislativo que tem seis décadas de existência e que foi modernizada ao longo desse tempo por novos instrumentos jurídicos". Por isso, afirmou Francisco Fausto, a decisão do Executivo "causa grande alegria à Justiça do Trabalho".

Com informações da Anamatra e do TST

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2003, 17h49

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