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HC negado

PM não consegue anular processo de extorsão mediante seqüestro

O policial militar do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Francisco das Chagas, não conseguiu habeas corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi acusado de extorsão mediante seqüestro e condenado a 18 anos de reclusão e a oito meses de detenção, em regime fechado, pelo juízo de primeiro grau. Em apelação, teve a pena reduzida para 12 anos de reclusão e cinco meses de detenção. No STJ, a defesa pretendia a anulação do processo alegando que foi violado o princípio da ampla defesa.

Ele foi preso em 1997 juntamente com mais quatro pessoas por ter cometido crime de extorsão mediante seqüestro e lesão corporal. De acordo com os policiais responsáveis pela prisão, dois dos outros acusados invadiram uma residência, retiraram duas vítimas e as conduziram para a localidade de Senador Camará, município do Rio de Janeiro. Eles pretendiam contactar o ex-namorado de uma das reféns, um conhecido traficante de entorpecentes daquela localidade, que deveria fornecer a quantia de R$ 100 mil aos acusados como resgate para libertar os reféns.

Enquanto isso, os outros dois mantiveram diversas pessoas em cárcere privado na residência da qual haviam sido retiradas as outras vítimas.

Segundo os advogados de Luiz Carlos, ele não teria participado de qualquer tentativa de extorsão. Ele foi levado ao local do crime pelos outros participantes, porque estava dormindo no carro que foi usado no seqüestro. Luiz Carlos e os demais foram condenados pelo juízo de primeiro grau a 18 anos de reclusão em regime fechado.

A defesa recorreu ao STJ a fim de anular o processo. Alegou que a condenação se baseou na qualificação jurídica feita na denúncia e não na narrativa dos fatos, violando o princípio da correlação entre imputação e sentença, comprometendo assim o exercício da defesa.

O ministro relator, Fontes de Alencar, ao analisar o processo negou o pedido. "A verificação do alegado cerceamento de defesa exige o exame mais aprofundado do material probatório, inviável de ser analisado na via eleita. O rito especial do habeas corpus, no qual não há espaço para dilatação probatória, impossibilita a sua utilização para o deslinde sobre matéria de fato controvertida", afirmou o ministro. (STJ)

Processo: HC 23.247

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2003, 8h49

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