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Greve de ônibus

MP insiste em prisão de diretores de Sindicato de Motoristas

O Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, que rejeitou pedido de prisão preventiva do presidente e dos diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviário e Anexos de São Paulo.

De acordo com o MP, "a permanência dos investigados em liberdade" põe em risco a garantia da ordem pública.

O MP quer que a Justiça decrete a prisão preventiva de Edivaldo Santiago da Silva, Rosivaldo de Almeida Gomes, José Severino dos Santos, Edvaldo Gomes de Oliveira, Geraldo Diniz da Costa, Antonio Tadeu Vieira e João Botelho.

Leia o pedido do Ministério Público:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

Autos n° 2003.61.81.002431-9

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Procuradores da República que esta subscrevem, inconformado com a decisão de fls. 294/297 que indeferiu o PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA de EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA; ROSIVALDO DE ALMEIDA GOMES; JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS; EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA; GERALDO DINIZ DA COSTA; ANTONIO TADEU VIEIRA e JOÃO BOTELHO vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a

RECONSIDERAÇÃO

da referida decisão, pelas razões de fato e de direitos adiante expostas.

Caso Vossa Excelência decida manter a decisão denegatória da prisão dos investigados, o Requerente interpõe, desde logo, o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal, protestando pela juntada das inclusas razões.

Requer, ainda, se digne Vossa Excelência a:

a) deferir a juntada dos inclusos documentos;

b) determinar a formação do competente instrumento com cópia integral destes autos, para a remessa ao Tribunal ad quem, nos termos do que dispõe o art. 587 do Código de Processo Penal;

c) determinar o envio imediato dos autos principais à Delegacia de Ordem Política e Social - DELOPS - em São Paulo (órgão competente para investigar os delitos aqui apurados) para instauração do competente inquérito policial. Solicitamos, desde logo, que a autoridade policial proceda à oitiva dos investigados supra-referidos e das testemunhas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo, 10 de abril de 2003.

SERGIO GARDENGHI SUIAMA

Procurador da República

LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA

Procurador da República

Subseção Judiciária de São Paulo

3ª Vara Criminal Federal

Autos n° 2003.61.81.002431-9

Recorrente : Ministério Público Federal

Recorridos: Edivaldo Santiago da Silva; Rosivaldo de Almeida Gomes; José Severino dos Santos; Edvaldo Gomes de Oliveira; Geraldo Diniz da Costa; Antonio Tadeu Vieira e João Botelho

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

"Embora o Tribunal tenha determinado a volta imediata, vamos decidir se acatamos a ordem em assembléias setoriais realizadas de madrugada nas garagens."

"É hora de pensar no emprego e não em liminares ou multas"

(Edivaldo Santiago da Silva, n´O Estado de São Paulo, 08 de abril de 2003, ANTES do julgamento da greve pelo TRT)

"Tivemos a primeira vitória, mas não vamos relaxar. A partir de agora, e nos próximos 15 dias, não vamos deixar rodar PAESE em lugar nenhum."

(Edivaldo Santiago da Silva, n´a Folha de São Paulo, 09 de abril de 2003, DEPOIS do julgamento da greve pelo TRT, que concluiu por sua ilegalidade)

Meritíssimo Juiz,

Douto Procurador Regional,

Egrégio Tribunal,

Colenda Turma,

Eméritos Julgadores:

1) Em 08 de abril de 2003 o Ministério Público Federal formulou pedido de prisão preventiva de Edivaldo Santiago da Silva; Rosivaldo de Almeida Gomes; José Severino dos Santos; Edvaldo Gomes de Oliveira; Geraldo Diniz da Costa; Antonio Tadeu Vieira e João Botelho, todos Diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários de São Paulo, em razão da prática de diversas condutas criminosas diretamente relacionadas ao movimento paredista que, nos últimos dias, transformou a cidade de São Paulo em verdadeiro campo de batalha. Na oportunidade também foi requerida a instauração imediata de inquérito policial a fim de apurar pormenorizadamente tais condutas.

Feito distribuído ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, em exercício perante a 3ª Vara Criminal da Capital, foi prolatada decisão de indeferimento do requerido. Para o juízo a quo, a falta de certeza objetiva (§ 15) na existência do delito de quadrilha ou bando - único apto a possibilitar, em tese, o decreto de custódia cautelar - faz concluir pela ilegalidade da medida (§ 17).

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Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2003, 16h11

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