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TJ-PB aposenta juiz acusado de praticar atos libidinosos com menor

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, aposentar o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Motivo: ele teria praticado atos libidinosos com uma menor de idade.

Desde maio do ano passado, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Bayeux já havia sido afastado pelo Pleno.

A menor esteve no Conselho Tutelar da Comarca de Bayeux com sua mãe, Maria Ubenide dos Santos, a convite do juiz da Vara da Infância e da Adolescência. Lima teria convidado a menina a entrar em sua sala. Depois, com as portas fechadas, teria induzido a menor a masturbá-lo e oferecido dinheiro para ela. Outra irregularidade cometida, segundo o processo, foi que ele levou a menor para trabalhar na casa dos seus pais e teria repetido os atos libidinosos.

A mãe da menor denunciou o caso ao Conselho Tutelar. A denúncia foi, então, para o TJ da Paraíba.

O juiz responde a mais dois processos no Tribunal de Justiça. O primeiro por ter utilizado a conta corrente do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Bayeux para efetuar depósitos e pagamentos do Instituto Eunice Weaver. No outro processo, ele é acusado de ter decretado intervenção do Instituto Eunice Weaver, prender e condenar a ex-diretora da entidade e, em seguida, eleger-se presidente do Instituto. (TJ-PB)

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2003, 10h11

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