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Trabalho forçado

'Escravidão: é necessário escandalizar o escândalo.'

Em sua terceira edição, o Fórum Social Mundial nos possibilita novamente a discussão acerca do tema escravidão, em suas novas formas de apresentação. Trata-se de tema recorrente, sobre o qual já se vinha manifestando a sociedade civil organizada nas edições anteriores.

Em 2002, estivemos aqui mesmo, na sede da Seccional Gaúcha da nossa Ordem, com idêntico objetivo.

Há, porém, significativa distinção entre as discussões que promovíamos nos anos anteriores.

Vivenciamos uma segunda fase da nova luta contra aquele que, em tema trabalhista, é o mais significativo traço de barbárie e atraso em nosso processo civilizatório: a exploração escravagista de trabalhadores.

Peço licença para não me valer da melhor técnica jurídica, abandonando nuanças que são relevantíssimas na tipificação penal da prática e deixando de empregar a expressão consagrada "trabalho análogo ao escravo" ou "trabalho forçado". Em ambos os casos, não obstante a suavização do termo auxilie a punibilidade dos responsáveis, não se empresta à locução a força que há de ter na repercussão no seio social. Aludirei ao trabalho escravo, assim, como gênero, cujas odiosas espécies valem ser minudenciadas para a tipificação e qualificadoras criminais.

Assim, buscaremos aqui, após uma digressão sobre o estágio atual do enfrentamento desse drama, propor caminhos para que nossas entidades trilhem no sentido de eliminar esse mal, apresentando, ainda, uma relação entre a existência da escravidão e o atual estágio do direito do trabalho, como ramo dos direitos sociais brasileiros, e de como o assunto se conecta com a perspectiva da implementação da AFTA, sigla com a qual prefiro aludir à conhecida Alca.

Ainda ontem, com a efetiva participação da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - a ABRAT, estivemos discutindo essa chaga social, identificando quem é o escravo, quem escraviza e o que liberta.

É possível verificar uma série de medidas que podem se antepor a esse -- mais que problema -- escárnio à civilização. E é com esse propósito, além de, em grau de tentativa, estabelecer uma relação de tal fenômeno social com o processo de imposição de um supostamente livre comércio nas Américas e com o Mercosul, que aqui estabeleceremos as premissas básicas de nosso trabalho.

Escandalizar o escândalo

Durante um primeiro momento, diversas instituições e entidades representativas da sociedade civil estiveram empenhadas na realização de um intento que parece notável pudesse ter sido tão difícil de alcançar: o de trazer à discussão social, com o grau de importância que merece, o tema da realidade de exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Em outras palavras, era e é necessário escandalizar o escândalo. Elevar a voz daqueles que se pronunciavam e se pronunciam contra a chaga da escravidão, fazendo-a audível em toda a sociedade brasileira, a qual, talvez numa atitude de autodefesa de sua consciência coletiva, permanecia olimpicamente alheia ao que nela se passava.

E, ainda que não se tenha alcançado priorizar a discussão e o enfrentamento do tema no grau de premência e prioridade que merece, observa-se nitidamente que a caminhada já percorreu passos importantes e que devem ser ressaltados.

Nesse sentido, merecem menção os trabalhos fantásticos do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, verdadeiro ponto de contato entre a oficialidade da civilização e a realidade da escravidão.

Os bravos membros desse grupo jamais serão homenageados na medida de suas forças, heróicas.

Outras instituições não podem ser esquecidas como a Comissão Pastoral da Terra, a Organização Internacional do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, além das organizações de advogados.

Entretanto, não há como negar que a mais elevada voz, tonitroante mesmo, acerca da matéria, e de importância primaz em função do grau de significância institucional, cuja indignação tem sido constante e tem atraído a atenção da mídia e trazido para os mais elevados estratos da oficialidade, tem sido a do Ministro Francisco Fausto.

Nesse sentido, sua gestão frente ao Tribunal Superior do Trabalho merece o reconhecimento de que a vontade de integrar a instituição na luta contra o trabalho escravo é fator de sumo relevo.

Mas há muitos fatos que permanecem na obscura e silenciosa ignorância. Entre eles o de que há recorrência na escravização, de modo que o liberto de hoje é, de plano, candidato à escravização amanhã. E a luta contra essa chaga social há de se ampliar, indo além da denúncia, da fiscalização, da libertação formal.


Podemos agora vislumbrar a perspectiva de alcançar um segundo patamar do processo evolutivo da luta, consistente na demonstração de que o repúdio social à prática da exploração dos trabalhos de um ser humano mediante expedientes que reduzam a sua capacidade de resistência à imposição da escravização deve ir além da identificação da conduta típica criminal, da punição do criminoso: é preciso promover a dignificação do trabalhador, sem limitar a nossa conduta à repressão da prática escravagista.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2003, 15h09

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