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Anti-semitismo é racismo

Leia o voto de Celso de Mello sobre o editor acusado de racismo

"A noção de racismo -- ao contrário do que equivocadamente sustentado na presente impetração -- não se resume a um conceito de ordem estritamente antropológica ou biológica, projetando-se, ao contrário, numa dimensão abertamente cultural e sociológica, além de caracterizar, em sua abrangência conceitual, um indisfarçável instrumento de controle ideológico, de dominação política e de subjugação social."

Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello votou, na última quarta-feira (9/4), pela rejeição do habeas corpus do editor nazista Siegfried Ellwanger. Ele é acusado da prática de racismo por ter escrito livros que incentivam o ódio contra o povo judeu.

V O T O

(Antecipação de voto)

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O ora impetrante insurge-se contra decisão emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, que, ao denegar a pretendida concessão de habeas corpus, manteve condenação penal imposta, ao paciente, pela prática do delito tipificado no art. 20 da Lei nº 7.716/89, na redação que lhe deu a Lei nº 8.081/90.

O acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, objeto de impugnação na presente sede processual, acentuou inexistir ilegalidade no julgamento que decreta "(...) a condenação do paciente por delito contra a comunidade judaica, não se podendo abstrair o racismo de tal comportamento, pois não há que se fazer diferenciação entre as figuras da prática, da incitação ou do induzimento, para fins de configuração do racismo, eis que todo aquele que pratica uma destas condutas discriminatórias ou preconceituosas, é autor do delito de racismo, inserindo-se, em princípio, no âmbito da tipicidade direta" (grifei).

Ao assim decidir, e como conseqüência direta desse julgamento, o Tribunal ora apontado como coator proclamou a imprescritibilidade da pretensão punitiva do Estado, fazendo incidir, sobre o delito em questão - caracterizado como crime de racismo - a cláusula inscrita no art. 5º, XLII da Constituição da República, que assim dispõe:

"(...) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

Sustenta-se, na presente impetração, que a conduta de Siegfried Ellwanger - por não se identificar com a prática do racismo - não pode sofrer a incidência da cláusula constitucional da imprescritibilidade penal, especialmente se se considerar que o crime imputado ao ora paciente, segundo ele próprio afirma, "foi contra judeus, contra o judaísmo, contra a comunidade judaica, não podendo (...) ser inserido entre os decorrentes da prática de racismo"(fls. 09 - grifei).

Vê-se, portanto, que a controvérsia suscitada na presente causa consiste em saber se a prática do anti-semitismo subsume-se, ou não, à noção mesma de racismo, notadamente para efeito de incidência da cláusula da imprescritibilidade constante do art. 5º, XLII da Carta da República.

O magnífico voto que acabamos de ouvir, proferido pelo eminente Ministro MAURÍCIO CORRÊA, dispensar-me-ia de considerações adicionais, pois analisou, com propriedade, a questão ora em exame.

A gravidade do tema, contudo, exige que os Juízes deste Tribunal se pronunciem sobre a controvérsia em causa. E é por tal razão que desejo expor, nesta decisão, o meu pensamento sobre a matéria ora em debate.

O exame dos fundamentos em que se apóia a presente impetração requer algumas considerações preliminares e impõe necessárias reflexões prévias em torno da grave questão que somos hoje chamados a apreciar.

Não tenho dúvida, Senhor Presidente, de que o Supremo Tribunal Federal, nesta tarde, reúne-se para proferir um julgamento impregnado de indiscutível transcendência e revestido de irrecusável valor simbólico, pois, hoje, está em debate, nesta Corte, questão que se projeta com máxima intensidade na definição de um dos mais expressivos valores, cujo respeito confere legitimação ético-jurídica à ordem normativa sobre a qual se edifica e se estrutura o próprio Estado Democrático de Direito.

Refiro-me ao princípio indisponível da dignidade da pessoa humana, que, mais do que elemento fundamental da República (CF, art. 1º, III), representa o reconhecimento de que reside, na pessoa humana, o valor fundante do Estado e da ordem que lhe dá suporte institucional.

O sentido emblemático desta reunião tanto mais se acentua quando se tem presente que este julgamento ocorre no contexto de marcos temporais, que, intimamente associados ao debate da questão judaica, põem em relevo - dada a sua relativa proximidade no tempo histórico - a atualidade preocupante do tema versado nesta causa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2003, 15h24

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