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Abuso punido

Shopping é condenado a indenizar por agressão de menor

A empresa Santa Maria Cia. Nacional de Aplicações -- Bahia Shopping -- foi condenada a indenizar Márcio de Souza Campos. Motivo: um segurança agrediu o consumidor dentro do shopping. Na época, ele era menor de idade. Ainda cabe recurso.

A decisão unânime que condena o shopping é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 6 mil, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.

De acordo com os autos, no dia 1º de fevereiro de 1997, dia de grande movimento em Belo Horizonte devido ao desfile da "Banda Mole", Campos teve sua entrada no Bahia Shopping interceptada por um segurança. Eles discutiram acaloradamente. Depois disso, Campos conseguiu entrar no local.

Quando caminhava pelas suas dependências, com um amigo, foi reconhecido e detido pelo referido funcionário e levado a uma sala por outros seguranças do shopping, onde foi agredido, tendo sofrido equimoses e escoriações por diversas partes do corpo.

Segundo o juiz Vieira de Brito, relator, ficou claro o desconforto e abalo moral que afligiram Campos, devido às agressões físicas sofridas e à indignação de ter sua entrada barrada naquele shopping sem qualquer justificativa aparente, uma vez que outras pessoas circulavam normalmente pelo local.

Ainda de acordo com o relator, "ante sua condição de comerciante, deveria aquela empresa alertar seus funcionários no trato com os clientes, instruindo-os a agir com total cordialidade, principalmente diante de situações inusitadas", tendo ficado demonstrado o excesso praticado pelo seu segurança.

Os juízes Maurício Barros e Mauro Soares de Freitas, integrantes da turma julgadora, votaram de acordo com o relator. (TA-MG)

Apelação Cível nº 379.222-9

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 17h16

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