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Saiba a opinião de estrangeiros sobre flexibilização trabalhista

Em terceiro lugar, existem aqueles que entendem a flexibilidade como um cenário, no qual, sem prejuízo de um forte arcabouço legislativo, os convênios coletivos ocupam um lugar preeminente, tudo isso sem prejuízo de que os acordos trabalhistas acarretem mudanças técnicas, sociais e econômicas para conseguir uma eficácia e competitividade, que são metas do Direito trabalhista, mas sem esquecer a justiça e a dignidade dos trabalhadores. Esta é, a meu ver, a flexibilidade genuína, é a que chamo de flexibilidade-adaptação, que equilibra os interesses em jogo e defende a melhoria das proporções das empresas, como algo favorável para empresários e trabalhadores. Neste sentido, cada vez pesa mais a tese moderna da vocação institucional do Direito trabalhista, não a unidirecional.

Atualmente, diz-se que o Direito do Trabalho moderno, Direito do Trabalho eficaz, o Direito do Trabalho que faz com que o emprego seja ou esteja em níveis aceitáveis, é o Direito do Trabalho que, em vez de ir em uma única direção, como se dizia anteriormente, no sentido de proteger os trabalhadores, entende-se que é muito mais útil proteger, não apenas um único sujeito, como instituição geradora de emprego, com o qual o Direito do Trabalho seria ou teria uma normativa que tentaria proteger, não ao empresário ou ao trabalhador, unicamente, mas a empresa como lugar criador de empregos no qual confluem os interesses, tanto de trabalhadores como de empresários.

Esses interesses que são diferentes não têm porque ser irreconciliáveis, mas têm de buscar um ponto de equilíbrio entre uns e outros. Por isso digo que, entre nós, o Professor Borrajo, nesta ótica, poderia concluir que o que é bom para a empresa é bom para os trabalhadores. Isto porque, definitivamente, o objetivo permanente do Direito do Trabalho - e para isto se requer a flexibilidade - é a defesa de todos os interesses que confluem num mundo trabalhista. Um sistema de relações de trabalho apenas pode ser considerado sólido e com futuro se se estabelecer em um tripé composto pelo fator político, fator econômico e o social, ou quando considera e equilibra os interesses gerais - cuja principal defesa é por parte do Estado, os interesses econômicos - que afetam fundamentalmente os empresários - e os interesses sociais - que partem do trabalhadores e de seus representantes - os sindicatos.

O filósofo francês Alain Touraine, de fato, diz que as sociedades são resultados de um longo processo de acumulação histórica, durante o qual as pressões e os valores lutam constantemente em busca de um equilíbrio que não conseguem plenamente. A arte do governante, em termos socio-laborais - é importante levar em consideração essas idéias. A arte do governante radica em se encontrar a dose apropriada de valor e reconhecimento que há de ter cada um desses grupos de interesse. Há exatamente 20 anos, em 1983, o Professor De la Villa, professor da Universidade Autônoma, e a minha pessoa, falávamos em encontros, em Madri, sobre emprego e a crise econômica. Meu querido colega dizia, com sua lucidez típica, que, "caberia falar de uma proteção trilateral por parte do Direito do Trabalho de todos os tempos, de todos os países. O equilíbrio admirável do Direito do Trabalho esteve, está e não pode deixar de estar, na simultânea contemplação dos interesses defendidos pelo poder constituído, dos interesses empresariais e dos interesses dos trabalhadores."

Os nossos mestres, espanhóis e mundiais, Bayón e Pérez Botija, que - eu gostaria de render uma homenagem ao mestre, que morreu em Madri, há pouco tempo, Prof. Alonso Olea - o fim permanente e genérico da norma trabalhista radica na defesa da segurança de cada regime social estabelecido e na possibilidade de sua evolução pacífica. Ele fazia uma defesa ferrenha a essa paz social. A prossecução de tal fim é a justificação de tais mudanças normativas e de ações trabalhistas, porque, se há alguma coisa vulnerável pela imovibilidade é o mundo do trabalho. Mas, com a mesma ênfase da necessidade de mudança, deve ser dito que o núcleo do Direito do Trabalho deve ser preservado; caso contrário, as turbulências sociais serão seguras.

Atualmente, o essencial nas sociedades desenvolvidas não é o salário, a jornada. Isto está na organização dos direitos dos trabalhadores e na tradução ou na observância dos direitos fundamentais da pessoa, como a liberdade de expressão etc e, definitivamente, em que a empresa seja um lugar - como foi dito nesta Mesa - onde as pessoas possam trabalhar decentemente. Uma empresa é melhor que outra não por pagar mais ou porque a jornada seja melhor, mas pela forma com que gere os recursos humanos. Em se tratando dos três grupos de interesses, diríamos que para o poder constituído, para os governos, o Direito do Trabalho pressupõe uma garantia de estabilidade, desde que atenda a dois objetivos fundamentais: a existência de um corpo normativo com padrões sociais razoáveis, e a garantia dos interesses gerais dos cidadãos que são afetados, principalmente durante as greves, pelos interesses dos outros grupos, mas que eles também devem ser defendidos do grupo empresarial e do grupo dos trabalhadores.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 13h08

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