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Fórum internacional

Saiba a opinião de estrangeiros sobre flexibilização trabalhista

Os professores estrangeiros Daniel Funes de Rioja e Juan Bengoechea participaram do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, que termina nesta quarta-feira (9/4) no TST.

Bengoechea é professor catedrático de Direito do Trabalho da Universidade Complutense de Madrid, membro dos Colégios de Advogados de Madrid, Pamplona e Barcelona; presidente do Instituto Universitário Euroforum Escorial e vice-presidente da Associação Espanhola de Direito do Trabalho.

Rioja é vice-presidente do Conselho de Administração da OIT, doutor em Ciência Política e Constitucional pela Universidade de Buenos Aires e professor titular de Direito Constitucional da Universidade Católica Argentina.

Conheça a opinião de Bengoechea e, em seguida, a de Rioja sobre flexibilização trabalhista:

*Notas taquigráficas

Palestra do professor Juan Bengoechea

O Sr. Juan Antonio Sagardoy Bengoechea (Professor Catedrático de Direito do Trabalho da Universidade Complutense de Madrid) - Ex.mº Sr. Presidente da Mesa, Ex.mº Sr. Embaixador da Espanha, Ex.mºs senhores e amigos, senhoras e senhores, é uma grande honra e um prazer para mim retornar à sede deste prestigioso Tribunal Superior do Trabalho.

Há 23 anos, tive a oportunidade de estar aqui por ocasião de outra conferência sobre as relações trabalhistas na Espanha. O Brasil teve e tem grandes juristas na área trabalhista, mas principalmente tem gente fantástica, generosa. Muito obrigado pelo convite. Para começar, direi sinteticamente que a minha conferência foi dividida em duas partes claramente diferenciadas. A primeira, mais geral e conceptual, e a outra, mais completa e realista. A primeira parte tenta responder a duas perguntas.

A primeira, se há um lugar ao sol para o Direito do Trabalho quando os fortes ventos liberais estão soprando e, diante da resposta afirmativa, qual deve ser sua estratégia, a estratégia do Direito trabalhista para conseguir unir a prosperidade das empresas à satisfação dos interesses dos trabalhadores, de modo que não seja rompida a paz social. Na segunda parte, mais realista, exponho alguns exemplos do Direito do Trabalho espanhol que, em nossa transição democrática, tiveram a virtude de avançar sem rupturas violentas.

Entrando nessa matéria, a primeira coisa que nos deveríamos perguntar é sobre o título deste Fórum: Fórum da Flexibilidade ou Fórum da Flexibilização das Relações de Trabalho? Todos falam de flexibilidade, mas não é fácil chegar a um consenso sobre ela. A flexibilidade das relações trabalhistas é um conceito de vários significados, daí que seria transcendente estabelecer seu sentido. Seria muito difícil começar com uma primeira concepção, uma primeira idéia do que seria a flexibilidade. Seria muito difícil encontrar publicamente defensores de um sistema rígido de relações trabalhistas.

Por outro lado, há uma multidão de pessoas que predicam a bondade de um modelo flexível, tanto por parte dos empresários como dos sindicatos. Não obstante, quando começamos a aprofundar em que consiste a flexibilidade, começam a aparecer as rupturas e as diferenças. Estão em primeiro lugar, como partidários na flexibilidade, aqueles que entendem a flexibilidade como a desregulação. Entendem a flexibilidade como a ausência de normas, como o império absoluto da autonomia da vontade tanto coletiva quanto individual.

É um neoliberalismo que prega a bondade de um sistema sem normas, com um retorno discreto, mas forte é o Direito Civil, é o Direito Mercantil Comercial, para que as empresas sejam prósperas. Denomino este conceito de flexibilidade-ruptura. Em segundo lugar, estão aqueles que são partidários de um sistema, no qual a norma trabalhista, a norma estatal contempla um mínimo de regras imperativas, e que seja o empresário, como o máximo dirigente da empresa, aquela pessoa que vai dirigindo, gerenciando e moldando as condições de trabalho (funções, salários e jornada) às circunstâncias econômicas, técnicas e produtivas, sem uma participação excessiva ou empecilhos à presença ou opinião dos trabalhadores. É conceito da flexibilidade, denominado por mim, de flexibilidade-poder.

O problema é quem tem poder. E aqueles que pregam que esta é a boa flexibilidade entendem que as empresas serão mais prósperas, mais competitivas, criarão mais emprego, se o empresário for aquele que define e tem o poder de definir quais são as condições de trabalho. Se o empresário - dizemos, predicadores liberais deste conceito - tem uma dose importante de autonomia na hora de mudar as condições de trabalho, salário, jornada etc., isto irá redundar em uma maior prosperidade na empresa - dizem aqueles que defendem esta teoria -, e, a médio prazo, uma melhoria das condições de emprego. Por outro lado, se o empresário tem de consultar tudo com os trabalhadores, fará com que a empresa seja um órgão rígido e pesado, que fracassará num mundo cada vez mais competitivo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 13h08

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