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Fórum internacional

Então, se o Norte quer ter um mundo equilibrado e que as migrações do Sul não sejam um problema tem de observar e encontrar o equilíbrio nas regras do jogo do comércio internacional. Regras justas. Não digo que beneficiem o Sul. Não. Digo regras justas. Quais são as novas condições que vejo no mundo do trabalho? Segundo o que vejo, essa nova realidade está condicionando tanto o campo individual como o coletivo, em matéria de Direito do Trabalho; ou seja, há um pacto não somente na realidade, mas também na parte normativa.

O Sr. Daniel Funes de Rioja (Vice-Presidente do Conselho de Administração da OIT) - Por que isto? Por que a proteção individual evoluiu e por que aconteceu isto? Porque existem uma série de fatores que são novos, das últimas décadas para cá: o daily boom - surgimento dos jovens no mundo. Isto nos transtorna a todos, porque se não existe oportunidade para os jovens, há margens de delinqüências, frustrações, que ficam cada vez maiores. A presença da mulher no mundo do trabalho.

Os nossos países tiveram taxas de aumento vertiginoso de participação da mulher. Este é outro dado da nova realidade, pós-crise energética dos anos 70. O envelhecimento da população ativa, ou seja, modificamos nossas possibilidades de aposentadoria, pois muitas vezes não achamos que estamos tão velhos e queremos continuar no mercado de trabalho. E aqui existe uma tensão dos que são mais velhos, que tem mais de quarenta ou cinqüenta anos, ou seja, estão sempre deslocando os mais velhos. Existe uma pressão das gerações mais antigas para continuar no mercado de trabalho. Por um lado, existe uma pressão para entrar no mercado, por outro lado, existe uma pressão para não sair e existe um outro lado que é o da mulher. Os fatores é que compõem esta nova realidade onde, evidentemente, a mera proteção histórica nominal defendia, mas a quem estava defendendo? Àqueles que já tinham trabalho: aos insiders, mas, de nenhuma forma, a proteção aos insiders garante que entrem aqueles estão do lado de fora.

Em países com grande informalidade e com altas taxas de desemprego, como muito dos nossos países, o que fazemos para que os que estão do lado de fora entrem no mercado de trabalho? Como empresário, o que me interessa isso? Eu diria que interessa por vários motivos. Em primeiro lugar, pela estabilidade institucional. Altas taxas de desemprego, de informalidade, que é uma anomalia na globalização onde tenho que atuar. Estávamos discutindo, há pouco tempo, qual é o efeito da informalidade. Qual o interesse que o informal tem nas leis? Qual o interesse que tem em votar em alguém se está do lado de fora? Além do mais, em muitos casos não quer estar dentro porque, se entrar, provavelmente seu pequeno empreendimento vai desaparecer, isto é, existem algumas vantagens como a proteção social, onde existe esta proteção eficaz, mas existem muitos pontos que conspiram contra seu espírito empreendedor. Na verdade, vivendo no anonimato, ele sobrevive e entrar na formalidade é quase impossível.

Ele não é ilegal: é um a alegal. Vive fora da lei. Prestem atenção: este é um fator que também conspira a estabilidade das instituições. Por outro lado, a relação produção/consumo é fundamental. Qualquer um de nós sabe que seus países tem uma rede de produção que precisa de consumidores. Poderemos pensar em grandes mercados internacionais, mas começamos pelos mercados locais. Além do mais, precisamos dos mercados locais. É muito difícil encontrar no mundo uma sociedade evoluída se não tem um mercado local, se não tem capacidade de consumo, se não tem um determinado grau de bem estar, no fim das contas. Como cidadãos ou empresários, devemos nos preocupar com que não consigamos passar essas barreiras invisíveis para entrar no mercado de trabalho. Muitas vezes, as barreiras são visíveis. As barreiras invisíveis, talvez nem tanto nos nossos países, são os obstáculos da discriminação que continuam acontecendo em grandes países do mundo, de forma presente. O esgotamento geracional ou educacional, o cap entre formação e recurso humano.

O Sr. Daniel Funes de Rioja (Vice-Presidente do Conselho de Administração da OIT) - (Continuando.) E, logicamente, isso constitui um problema que devemos considerar: o velho direito individual. Permitam-me chamá-lo de velho direito individual. Devemos rediscuti-lo, repensá-lo para verificar se ele realmente cobre as expectativas. Um país - e vou voltar ao meu país - em que somente 25% da população economicamente ativa está no mercado branco, no mercado laboral formal, e 75% está no mercado negro da informalidade, do que estamos falando quando mencionamos a legalidade trabalhista? A legalidade é para quem? Vamos continuar nessa luta? Cada vez serão menos aqueles que estão dentro e mais os que estão fora do sistema.

Então, o que temos de pensar - depois vou voltar nesse ponto - é como se fazer um balanceamento do interesse dos que estão dentro, para que eles não saiam do sistema, com aqueles que estão do lado de fora que querem entrar e possam entrar. Por outro lado está o tema do direito coletivo. Neste ponto, quero fazer uma reflexão com relação à nossa região latino-americana. Muitos dos nossos esquemas de direito coletivo tiveram relação com outras épocas políticas em que a democracia não era tão freqüente, ou tiveram relação com outras épocas sociais em que o pluralismo não era tão respeitado, ou tiveram relação em outras épocas com economias fortemente fechadas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 13h09

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