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Fórum internacional

Quando analisamos esse tema, porque no eixo existe uma forte demanda de competitividade, ou seja, para aonde vão as fábricas? Para onde conseguem uma melhor concorrência. Não me perguntem se a velocidade ou a intensidade dessa concorrência é boa ou má. Esse é um trem no qual ou entramos ou ficamos do lado de fora. Então não é o empresário quem decide o ritmo. Previamente, o ritmo já está marcado. Então deve ser competitivo. Isto, logicamente, produz uma série de impactos e, por isso, basicamente, quero destacar que a globalização tem forte repercussão no mundo do trabalho e no desenvolvimento das relações trabalhistas, não somente na área tecnológica, nem no fluxo de capital, também acontece na vida trabalhista permanente, ou seja, qualquer pessoa que diga "quero ficar com o sistema trabalhista que eu tinha antigamente", o que se tem de dizer também é: "vai viver como ele vivia antes, com a mesma tecnologia que ele tinha antes, com os mesmos fenômenos sociais e educativos que são gerados em torno da globalização."

Nesse esquema, o primeiro elemento que quero destacar é o tema de capacitação dos recursos humanos para garantir os empregos. Se não acontece o pano de fundo da capacitação, pouco se pode fazer com a flexibilização como um elemento isolado; isto é, devemos considerar que a sociedade, a qual vamos, é a sociedade do conhecimento, que possui demandas muito profundas, que são de software, de hardware e de recursos humanos, e elas devem ser acompanhadas passo a passo. A segunda é que, se não existe a adequação dos sistemas normativos às solicitações dessa nova realidade produtiva, o que acontece finalmente é uma grande anomalia, ou seja, uma flexibilidade de fato ou uma terrível informalidade.

O terceiro elemento que devo destacar como uma introdução é o sistema tributário como um todo, mas que, no fator laboral, também é muito importante, porque incentiva ou desestimula, formaliza ou empurra a informalidade, principalmente no campo da pequena e da média empresa, uma área que é fundamental na integração de uma economia globalizada, que não é somente das multinacionais. Hoje, o mundo é uma segmentação produtiva das grandes com as médias e pequenas. Então, devemos dar respostas do ponto de vista da legalidade e da fiscalização. A interdependência desses fatores é, segundo o que acho, essencial na estratégia de um crescimento com um aumento de emprego. A Argentina, que é o meu país de origem, viveu, na última década, o contra-senso de crescer sem emprego ou ter emprego sem crescimento.

O Sr. Daniel Funes de Rioja (Vice-Presidente do Conselho de Administração da OIT) - (Continuando.) Não vou falar para os senhores como terminamos, porque todos sabem, perfeitamente, o que aconteceu. Não somente por esses fatores, mas também por esses fatores. Uma estratégia de crescimento com emprego é fundamental. É verdade, e não podemos esquecer, que essa onda de globalização, em primeiro lugar, deixou bem aqueles que já estavam bem localizados: os países desenvolvidos. Mas seríamos injustos se disséssemos que somente os países desenvolvidos ganharam melhores posições. Em tudo isso, existem países em desenvolvimento que foram beneficiados com a globalização, como, por exemplo, os países em transição da Europa do Leste e os países latino-americanos em desenvolvimento.

Mas tivemos ganhadores e perdedores. De qualquer forma, o que ficou claro - segundo entendo - é que não devemos colocar a culpa na globalização, mas no que faltou aos países que não foram beneficiados na globalização. O que tínhamos ou temos de fazer? Além do mais, o que a comunidade internacional deve fazer para ter uma inserção eficaz? Creio que a globalização tem de dar oportunidade. E, em primeiro lugar, indo para a área normativa, temos requisições nos âmbitos local e internacional.

E, no âmbito local, a prioridade é ter uma estrutura institucional adequada. Senhores, a América Latina viveu décadas de sistemas de governo autoritários, de constituições de vigência duvidosa, de uma legalidade atípica, seletiva, de uma estrutura frágil de estado, de um gasto público extraordinário de corrupção, inflação e de não-vigência do estado de direito. Não podemos conseguir acertar o mundo do trabalho, se a estrutura institucional do país não funciona. Por isto, devemos, então, fazer um grande esforço, como o que está sendo feito pela América Latina, para, apesar das dificuldades e das crises, se manter na plena vigência do estado democrático e do estado de direito. Não é tudo, mas é muito.

É fundamental. Não podemos falar dos outros temas, se este não está consolidado. O que quero dizer, tenho certeza de que o Dr. Dagoberto Lima Godoy vai gostar muito. Ocorre que, às vezes, na área internacional, tenho de medir bem minhas palavras porque represento todos, os desenvolvidos e os não desenvolvidos. Também acredito, para ser justo, que precisamos de regras de comércio internacional que sejam boas para todos; ou seja, um pacto, que tem regras injustas de comércio internacional, não afeta somente as economias locais, mas gravemente o emprego, as oportunidades, a possibilidade de inserção, provoca e induz migrações. Por quê? Porque onde existe mais tecnologia, existe trabalho mais qualificado, melhores condições de vida, melhores oportunidades, então, temos migrações. As pessoas vão para o lugar onde elas viverão melhor.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 13h09

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