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... Outros pontos importantes, com relação à reforma e a flexibilização do Direito espanhol, foi o da mobilidade funcional e demográfica. Não quero cansar vocês com o regime jurídico, mas, anteriormente, era muito difícil mudar as condições de trabalho, o sistema de remuneração, salários e horários etc., atualmente, é muito mais fácil. Se é individual ou afeta menos de 10% dos trabalhadores dessa empresa, não é necessário nenhum procedimento de negociação, embora possa chegar aos tribunais, mas, ultrapassando esses 10%, deve haver uma negociação, porém, com muito mais facilidade que antigamente.

E, com relação à jornada, um elemento de flexibilização muito importante é que foi permitido chegar a um acordo com os trabalhadores sobre a distribuição irregular da jornada ao longo do ano, isto é, respeitando as nove horas diárias, como máximo da jornada diária. A empresa pode negociar com os trabalhadores para que, nas primeiras cinco semanas, eles trabalhem oito horas, na seguinte, cinco, depois, quatro e, posteriormente, nove. De forma que, durante o ano não seja excedida a jornada máxima de quarenta horas semanais estabelecida pela negociação coletiva. Quero finalizar minha palestra com o tema das demissões.

Existe um debate permanente na Espanha com relação às demissões, no sentido de que elas devem ser mais liberais. Quando dizemos que a demissão livre deve ser instaurada, o que significa demissão livre? Na Espanha, a demissão é livre, porque, quando o empresário decide demitir o empregado, ninguém pode obrigar o empresário a readmitir o trabalhador, a não ser que essa demissão seja nula, discriminatória ou viole algum direito, por exemplo, igualdade etc. Com ressalva destes, não há uma readmissão ou é improcedente. Neste caso, a empresa é livre para readmitir ou não.

O importante aqui é que é uma questão cara, ela é livre, mas cara. Cara porque essa demissão custa ao empresário que não esteja disposto a readmitir, ele tem de pagar quarenta e cinco dias de salário por ano trabalhado com o máximo de três anos e meio de trabalho, isto é, uma pessoa que esteja há trinta anos na empresa, se for demitida pelo empresário e ele perder o julgamento, deverá ter três anos e meio de remuneração, mas isso é diferente de se dizer que a demissão é livre, ela é cara, porém livre.

Mas é uma demissão disciplinar por motivos de falta, de pouco rendimento, indisciplina etc., demissão patológica. Mas as empresas estão preocupadas com as demissões por motivos técnicos, econômicos ou produtivos, que seria a demissão coletiva. Na Espanha, essa demissão é regulada, depois de 1994, por um sistema muito razoável. Deve ser negociado um plano social com os representantes dos trabalhadores e, se não houver um acordo, a autoridade trabalhista autorizará ou não a resolução destes contratos.

O que acontece na prática, principalmente nas grandes empresas, é que sempre têm negociações e acordos, elevando aquele módulo de vinte dias anuais a trinta, quarenta dias, com o qual a autoridade trabalhista não tem que intervir. Se não houver um acordo, a autoridade analisará as causas e, se elas forem razoáveis, ela mandará a extinção dos contratos com indenização de vinte dias anuais, com o máximo de um ano de salário.

Este sistema, que se adapta, se molda às diretrizes européias sobre demissões coletivas, foi uma mudança de 1994 muito importante e que fez com que o modelo espanhol tivesse, neste sentido, uma maior flexibilidade que o anterior. Para terminar, quero dizer que, no equilíbrio dos interesses, está a chave das políticas sociais, um equilíbrio que atenda aos legítimos interesses dos empresários e aos legítimos interesses dos trabalhadores, sem esquecer os direitos-cidadãos e que essa política social vai dirigida à preservação da empresa como entidade geradora de emprego e de riquezas nos diferentes países. Muitíssimo obrigado. (Aplausos.)

O Sr. Daniel Funes de Rioja (Vice-Presidente do Conselho de Administração da OIT) - (Continuando.) O primeiro deles é que, na globalização - e esta não é a primeira globalização no mundo, não é a primeira corrente globalizadora -, as pessoas se movem de um país para outro, dentro de um próprio país e, fundamentalmente, estão se movimentando do sul para o norte, buscando melhor qualidade de vida; isto é, as pessoas escolhem essa melhor qualidade de vida. Por outro lado, o investidor também escolhe.

Existem dois tipos de questões: os fluxos de capital financeiro, que vão de um lado para outro de forma muito rápida, mas também as realocações de fábricas, que vão mudando de um lugar para outro. Esse é um dado que ainda não é menor. Não havendo condições adequadas, elas mudam de lugar. Os erros na Argentina dos últimos anos provocaram que muitas empresas, não que elas não se integrassem, fossem embora. E, por sua vez, elas vão embora de outros países também. Isso depende de várias condições. Esse elemento não podemos isolar.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 13h09

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