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ECA em debate

OAB-SP fará palestras sobre direitos de crianças e adolescentes

"A defesa técnica dos adolescentes em conflito com a lei". Este é o tema do ciclo de palestras promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo e seu grupo de trabalho para implementação de iniciativas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As palestras ocorrerão nos dias 14, 16, 23, 28 e 30 de abril.

Na abertura, será abordada "A inconstitucionalidade da redução da idade penal". Os temas discutidos nos demais dias serão: "Os direitos fundamentais da criança e do adolescentes", "A apuração do ato infracional e as garantias processuais dos adolescentes", "A aplicação das medidas sócio-educativas" e por último "A reformulação da Febem". O evento será no auditório Walter Maria Laudísio, da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), na rua Benjamin Constant, 751ºSubsolo - Centro.

A coordenação do evento está sendo feita em conjunto por João José Sady, coordenador da CDH, e Ariel de Castro Alves, coordenador do Estatuto. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3116-1074/1098, pelo site www.oabsp.org.br, ou na rua Senador Feijó, 143 - 4º andar. Ao final serão conferidos certificados de participação para quem cumprir 3 horas.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 12h22

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