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Ministros e juízes fazem propostas de políticas públicas

A Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, composta por ministros do Superior Tribunal de Justiça e juízes federais de todo o país, formulou propostas de políticas públicas para a construção de "um novo Brasil".

As propostas podem ser lidas no site do Conselho de Justiça Federal (www.cjf.gov.br). Qualquer cidadão pode enviar sugestões e críticas às propostas da Comissão até o dia 25 de abril.

"São documentos que condensam dez anos de debates no seio do Judiciário", comenta o secretário-executivo da Comissão, juiz federal Flávio Dino, coordenador dos juizados especiais federais do Distrito Federal.

Idealizada e presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, a Comissão foi formada com o objetivo de estudar questões cruciais da agenda nacional e, a partir desse diagnóstico, formular propostas de políticas públicas.

As sugestões se dividem nas seguintes áreas: reforma previdenciária; reforma tributária; acesso à Justiça; processo eletrônico; processo de execução; reforma da execução fiscal; recursos processuais; Sistema Financeiro da Habitação; combate à impunidade e reforma processual penal; regularização fundiária urbana e rural; Justiça supranacional na América do Sul; alterações ao novo Código Civil; e Juizado de Instrução Criminal.

"O fato mais relevante a ser considerado é que a Comissão demonstra uma abertura da Justiça Federal ao debate", disse Flávio Dino. De acordo com ele, iniciativas como essa demonstram que o Judiciário está assumindo um papel cada vez mais ativo no cenário político-institucional brasileiro, tornando públicas suas propostas e intervindo em busca de um Estado mais eficiente e justo.

As propostas que dependem de alteração legislativa devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional, como anteprojetos de lei, por intermédio do Superior Tribunal de Justiça. Todas as propostas serão entregues aos dirigentes dos três Poderes e a entidades da sociedade civil.

Em 29 e 30 de maio, as propostas da Comissão serão apresentadas pelos coordenadores de cada tema no Seminário "Propostas para um novo Brasil", no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições para o Seminário podem ser feitas no site do CJF, a partir de 5 de maio. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 18h57

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