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Mudança necessária

Ministros do TST defendem mudanças na estrutura sindical

A questão sindical brasileira, tema em debate no Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, é um ponto crucial em qualquer discussão sobre atualização da legislação trabalhista no Brasil, na avaliação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. A opinião predominante é de que a atual estrutura precisa ser alterada, a fim de que as relações de trabalho possam se modernizar e para que a negociação seja enfatizada.

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula disse que a estrutura sindical atual compromete a representatividade. "Sem alterações na estrutura atual, vamos negociar com agentes que não falam em nome de ninguém, porque não têm representatividade", afirma. "O número de sindicatos continua crescendo no Brasil, mesmo com o desemprego em alta, o que nos leva a concluir que aqui se cria sindicato por outros interesses que não o da representação de uma categoria."

A renovação dessa estrutura é fundamental, na avaliação do ministro, para que as próprias categorias possam negociar, diretamente com seus empregadores, o detalhamento das mudanças necessárias nas relações de trabalho, deixando para o Judiciário a tarefa de dirimir as pendências.

A ministra Maria Cristina Peduzzi também considera que o caminho para a ampliação da negociação coletiva passa pela reforma sindical. "Na década de 1980, com a Constituição Federal, alguns avanços foram produzidos na legislação, com a adoção do princípio da liberdade sindical e da autonomia coletiva. A preservação do sindicato único e a ineficácia do sistema produziu o surgimento das centrais sindicais", lembra ela. Na sua opinião, "uma reforma adequada deve adotar o princípio da pluralidade sindical, que tende a produzir, espontaneamente, o sindicato único, custeado por contribuições voluntárias e resultantes de negociação coletiva. Para isto, porém, é imprescindível que haja um sindicalismo forte, representativo e preocupado com a defesa efetiva dos interesses da categoria que representa", conclui.

Para o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a estrutura organizacional do sindicalismo brasileiro é sabidamente frágil e precisa ser mudada, a partir da discussão de temas como a unicidade e o imposto sindical. "Mas quem deve dar o tom dessas mudanças é a própria sociedade, representada pelo Congresso Nacional", pondera.

"É precipitado pensar em qualquer alteração na legislação trabalhista sem que se mexa na estrutura dos sindicatos, porque sua responsabilidade vai aumentar, sobretudo dos sindicatos de trabalhadores, que deverão negociar para evitar o predomínio dos interesses econômicos das empresas." A posição do ministro Levenhagen é de que a flexibilização deve ser usada em momentos difíceis, possibilitando às empresas honrar seus compromissos sem violar a lei. "Sem o apoio das leis, os sindicatos mais fracos podem se sentir liberados para fazer negociações ruinosas em termos econômicos, ou que acabem gerando mais conflitos, acabando novamente no Judiciário."

O painel que discutiu "Flexibilização e Sindicalismo no Brasil", realizado terça-feira (8/4) reuniu os deputados federais Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, José Múcio Monteiro e Ney Lopes; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Marinho, e o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Godoy. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 10h06

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