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Omissão punida

Advogada é condenada a indenizar clientes por omissão em ação

A advogada Maria Aparecida Borges Alvarenga foi condenada a indenizar um casal de clientes por danos morais e materiais. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais entendeu que houve omissão da advogada no acompanhamento de uma ação consignatória movida contra a Caixa Econômica Federal, em que o casal questionou o reajuste de prestações de financiamento para compra de casa própria.

Pela decisão, a advogada deve pagar ao casal R$10 mil por danos morais. Os danos materiais deverão ser calculados na liquidação da sentença. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, o casal contraiu um empréstimo na CEF para financiamento de imóvel. A partir de abril de 1991, o banco reajustou as parcelas muito acima dos ganhos dos mutuários. Em junho de 1991, o casal nomeou um grupo de advogados -- entre eles Maria Aparecida. Ficou acertado que eles ajuizariam uma ação consignatória para depósito de prestações mensais enquanto seria discutida a aplicação correta dos índices.

Dessa forma, o casal passou a pagar as prestações desde junho de 1991. Maria Aparecida era a responsável pelo depósito mensal em conta a ser aberta pelo juiz competente. Três anos depois, em fevereiro de 1994, o casal foi notificado do débito referente a seu apartamento, através do Cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos. Procuraram a advogada e ela os tranqüilizou. Disse que a notificação era um equívoco do agente financeiro, devendo ser desconsiderada.

Em maio de 1994, entretanto, o apartamento do casal foi levado a leilão. Somente não foi vendido por falta de arrematante.

Ficou constatando que a advogada não depositava os valores confiados a ela em juízo. Então, o casal contratou novo advogado para acompanhamento da causa. Também exigiu do escritório anterior a devolução de todos os valores confiados a ele. Os antigos procuradores fizeram o depósito judicial dos referidos valores, sem contudo calcular a multa e a correção monetária correspondente ao período de inadimplência.

Segundo o relator da apelação, juiz Francisco Kupidlowski, foi comprovado no processo que os cheques do casal eram entregues mensalmente à advogada, a partir de 1991. Ele disse que não há dúvida sobre a omissão de Maria Aparecida no acompanhamento da causa.

Os juízes Elias Camilo e Armando Freire, também componentes da turma julgadora, acompanharam o voto do relator. (TA-MG)

Apelação Cível nº 387.219-7

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 11h13

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