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Danos reconhecidos

Losango é condenada por uso indevido de CPF de professora

A empresa Losango Promotora de Vendas Ltda. foi condenada a indenizar a professora Beatriz Perinazzo em R$ 3 mil por uso indevido de CPF. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença de primeira instância.

De acordo com o site Espaço Vital, no ano de 2000, Beatriz foi à empresa de crédito para obter informações sobre os financiamentos e teve de fornecer o número do CPF. No ano seguinte, ela recebeu um telefonema de cobrança da empresa. No cadastro da pessoa que havia contraído a dívida estava o CPF da professora.

Beatriz foi até a Receita Federal e constatou que seu CPF estava em situação regular - o que comprovava que o erro foi da empresa. Por isso, pediu para empresa que o equívoco fosse corrigido. O pedido não foi atendido.

Quando ela solicitou na rede supermercados Carrefour o cartão do estabelecimento, descobriu que estava cadastrada no SPC como devedora da empresa Losango. Indignada, constatou que seu CPF estava inscrito no sistema nacional como devedor, mas no nome de outra pessoa.

A professora entrou na Justiça e ganhou a ação reparatória. A Losango recorreu à 2ª Turma Recursal Cível do TJ-RS. A relatora Mylene Maria Michel, manteve a sentença de primeiro grau. Pela decisão, Beatriz deve receber R$ 3 mil e não R$ 20 mil como pediu. A autora da ação foi representada pelo advogado Paulo Renato Lima de Magalhães Filho. Ainda cabe recurso.

Processo nº 71000372789

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 10h35

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