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Sob suspeita

Dirigentes do sindicato dos motoristas de SP serão investigados

Será aberto um inquérito policial para investigar se houve crime na conduta dos diretores do Sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo durante a greve que começou na segunda-feira (7/4) e terminou na terça (8/4). A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.

Chaves negou pedido do Ministério Público Federal para prender preventivamente o presidente e os diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviário e Anexos de São Paulo. No entanto, ele determinou a abertura de inquérito para apurar as acusações do MPF.

O juiz considerou que "este Juízo não está alheio aos acontecimentos dos últimos dias no que concerne a paralisação dos serviços de transporte urbano de passageiros, bem como as discussões sobre sua natureza e legalidade. Contudo, a comprovação efetiva do descumprimento da ordem judicial determinando a manutenção de 70% da frota de cada linha em circulação, aumentada para 80% nos horários de pico, possui como conseqüência a aplicação de multa diária".

"No que tange aos crimes contra a organização do trabalho", admitiu o juiz, "vislumbro elementos que podem conduzir a participação direta dos dirigentes do Sindicato, não só por meio de induzimento ou instigação, entretanto, tais crimes são apenados com detenção, de sorte a, por si só, não legitimarem a decretação da prisão preventiva".

Quanto ao suposto crime de quadrilha ou bando, conforme denúncia do MPF, o Chaves disse que não há comprovação de materialidade. Ele afirmou que "vislumbrar a possibilidade do presidente e dos diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários e Anexos de São Paulo cometerem delitos é uma coisa, considerar que tais indivíduos associam-se, de forma contínua, para o cometimento de crimes é outra bem diferente".

"A licitude da atuação dos indivíduos mencionados será objeto de apuração no âmbito cível, trabalhista e penal, mas a medida excepcional de custódia preventiva (prisão) não encontra subsídio, sendo certo que a própria manutenção da ordem pública por meio das prisões solicitadas é discutível. Cabe ao Judiciário resguardar direitos e não referendar medidas repressivas ilegais, ainda que com intenções positivas", concluiu o juiz. (TRF-3)

Leia a íntegra da decisão:

Procedimento Criminal Diverso Nº 2003.61.81.002431-9

Trata-se de pedido do Ministério Público Federal no sentido da decretação de prisão preventiva de EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA, ROSIVALDO DE ALMEIDA GOMES, JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, GERALDO DINIZ DA COSTA, ANTONIO TADEU VIEIRA e JOÃO BOTELHO, o primeiro presidente e os demais diretores do SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTES URBANOS, RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO PAULO.

Tal pleito é fulcrado em risco a garantia da ordem pública e possui como pressuposto o fato da conduta dos indivíduos supra nominados envolver o induzimento e instigação da prática de crimes de dano e de delitos contra a organização do trabalho, capitulados nos arts. 197, 200 e 201, todos do Código Penal. Além, conforme a representação, da prática direta dos crimes de desobediência e quadrilha ou bando.

Promove o Ministério Público Federal a juntada de documentos visando comprovar as alegações formuladas.

É o breve relatório.

Decido.

I. Inicialmente cumpre ressaltar que a Justiça Federal é, em princípio, competente para julgar os crimes contra a organização do trabalho descritos na representação e retratados nos documentos que a acompanham, nos termos do inciso VI do art. 109 da Constituição Federal.

Os crimes em questão afrontam interesses coletivos do trabalho, e não apenas de alguns trabalhadores de sorte a atraírem a competência para a Justiça Federal inclusive delitos eventualmente conexos àqueles.

Há, decisão do STF no sentido de que a competência da Justiça Federal alcançaria apenas "crimes que ofendem o sistema de órgãos e instituições que preservam, coletivamente, os direitos e deveres do trabalhador" (RE 90.042-0-SP, Pleno, Rel. Min. Moreira Alves). Não se trata, contudo, de análise cabível no presente momento face a necessidade de presteza na apreciação do pleito formulado.

II. A pretensão Ministerial de determinação de prisão preventiva não merece guarida.

Este Juízo não está alheio aos acontecimentos dos últimos dias no que concerne a paralisação dos serviços de transporte urbano de passageiros, bem como as discussões sobre sua natureza e legalidade.

Contudo, a comprovação efetiva do descumprimento da ordem judicial determinando a manutenção de 70% da frota de cada linha em circulação, aumentada para 80% nos horários de pico, possui como conseqüência a aplicação de multa diária, cominação de ordem patrimonial, sendo a aplicação da sanção penal subsidiária, característica intrínseca a este ramo do direito.

No que tange aos crimes contra a organização do trabalho, vislumbro elementos que podem conduzir a participação direta dos dirigentes do sindicato, não só por meio de induzimento ou instigação, entretanto, tais crimes são apenados com detenção, de sorte a, por si só, não legitimarem a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, salvo no caso dos incisos II e III deste dispositivo, que não encontram aplicação ao presente caso.

Por fim, quanto ao crime de quadrilha ou bando, não há comprovação de materialidade. Aduzir que o referido sindicato, ou sua diretoria, consista em organização criminosa direcionada a prática de crimes contra a organização do trabalho é exagerado.

Vislumbrar a possibilidade do presidente e os diretores do SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTES URBANOS, RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO PAULO cometerem delitos é uma coisa, considerar que tais indivíduos associam-se, de forma contínua, para o cometimento de crimes é outra bem diferente.

Em vista do caráter permanente do crime de quadrilha ou bando, nada impediria a prisão em flagrante caso houvesse patente comprovação da subsunção da conduta dos dirigentes do sindicato na descrição do tipo, o que demonstra a falta de certeza objetiva na existência deste delito, único dos apontados que possibilita a decretação de prisão preventiva.

A licitude da atuação dos indivíduos mencionados será objeto de apuração no âmbito cível, trabalhista e penal, mas a medida excepcional de custódia preventiva não encontra subsídio, sendo certo que a própria manutenção da ordem pública por meio das prisões solicitadas é discutível.

Cabe ao judiciário resguardar direitos e não referendar medidas repressivas ilegais, ainda que com intenções positivas.

Isto posto, indefiro o pleito do Ministério Público Federal no sentido de decretar a prisão dos réus.

Determino, contudo, a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar o cometimentos dos delitos apontados na representação.

Dê-se ciência da decisão ao Ministério Público Federal.

São Paulo, 08 de abril de 2003

LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 19h20

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