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Pedido de vista

STF adia julgamento de editor nazista acusado de racismo

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento do habeas corpus impetrado pelo editor nazista Siegfried Ellwanger. Ele é acusado de racismo, no Rio Grande do Sul, por causa de livros que escreveu com mensagens anti-semitas de incitação ao "sentimento de ódio, desprezo e preconceito contra o povo de origem judaica".

O julgamento foi transmitido ao vivo pela TV Justiça. Os ministros Maurício Corrêa e Celso de Mello votaram contra a concessão de habeas corpus para Sigfried Ellwanger.

O relator do pedido, ministro Moreira Alves, manteve seu voto favorável ao editor. Para Moreira Alves, o anti-semitismo não pode ser considerado crime hediondo, já que discriminar um povo não seria racismo. Raça, afirma-se, é designação de outro tipo de característica, como a cor da pele.

Votos extensos

O julgamento do HC foi suspenso em Plenário, em dezembro de 2002, por um pedido de vista do ministro Maurício Corrêa, que divergiu do voto do relator, ministro Moreira Alves.

Moreira Alves chegou à conclusão de que os judeus não podem ser considerados uma raça, ao citar extensa literatura sobre o tema "racismo". Assim, o ministro concedeu a ordem, entendendo que o crime de racismo não alcança toda e qualquer forma de preconceito ou discriminação, devendo merecer interpretação estrita.

O ministro declarou extinta a punibilidade de Ellwanger, pois já teria ocorrido a prescrição do crime. Ainda de acordo com o Moreira Alves, o crime não pode ser qualificado como delito de racismo.

Nesta quarta-feira (9/4), Maurício Corrêa defendeu uma interpretação "teleológica e sistêmica" da Constituição Federal. Disse que a genética baniu de vez o conceito tradicional de raça e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social originado da intolerância dos homens, citando como exemplos o escravismo e o holocausto.

De acordo com Corrêa, Ellwanger, com as publicações, procura negar a existência do holocausto, imputando aos judeus todas as responsabilidades pelas tragédias registradas na Segunda Guerra. Assim, concluiu o ministro, as condutas do acusado caracterizam prática de racismo.

"Seja porquê o conceito de raça não pode resumir-se à semelhança de características físicas, devendo ser adotada em suas mais diversas formas, seja porquê -- como é notório -- a doutrina nazista defendida e incentivada pelas publicações, não só reputa aos judeus uma raça, como baseia todo o seu segregacionismo nessa convicção", afirmou.

O ministro citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que qualifica como discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Também condena a incitação às práticas discriminatórias que "se inspirem em idéias e teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e discriminação raciais".

Maurício Corrêa sustentou que a subscrição do Brasil a diversos tratados internacionais sobre a garantia dos direitos humanos inspirou a Constituição Federal de 1988 que cuida do tema no artigo 4º, inciso VIII, ao definir como um dos princípios da política brasileira o repúdio ao racismo e ao terrorismo.

O texto constitucional, segundo o ministro, justifica a necessidade de coibir de forma veemente atos dessa natureza, "mesmo porque as teorias anti-semitas propagadas nos livros editados pelo acusado disseminam idéias que, se executadas, constituirão risco para a pacífica convivência dos judeus no país".

Apesar do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o ministro Celso de Mello preferiu antecipar o voto, que foi extenso e no mesmo sentido das razões defendidas por Corrêa. Ao iniciar sua exposição, Mello classificou de "grave" a questão que o tribunal foi chamado a apreciar, tendo em vista marcos históricos que demonstram "a preocupante atualidade do tema". Ele recordou que há exatos 70 anos, o Partido Nacional Socialista ascendeu ao poder na Alemanha, com a queda da República de Weimar, instituindo um regime "de opressão e desrespeito ao gênero humano."

"Só existe uma raça, a espécie humana", afirmou Celso de Mello, enfatizando que nem os judeus, nem os índios ou negros podem ser considerados raças. Acrescentou, ainda, que o anti-semitismo é um tipo de racismo paradoxal, porque baseado em diferenças imaginárias. Para os nazistas, continuou o ministro, não bastava que eles se convertessem ao cristianismo para deixarem de ser judeus, pois seria uma característica indelével. Essa depreciação forneceu argumentos para os atos cometidos durante o regime nazista alemão contra o povo judeu.

No final de seu voto, Celso de Mello afirmou que não poderia aceitar a tese do impetrante, porque isso significaria "tornar perigosamente menos intensa a proteção que o ordenamento jurídico nacional e internacional dispensa aos grupos minoritários, especialmente aqueles que se expõem a uma situação de maior vulnerabilidade".

"Aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um" concluiu Mello. Ele julgou correta a condenação de Siegfried Ellwanger, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (STF)

HC nº 82.424

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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 18h49

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