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Participação especial

Juízes serão ouvidos sobre Previdência na Câmara

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros serão ouvidos em audiência pública na quinta-feira (10/4), às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da Previdência Social. A AMB será representada pelos juízes Rodrigo Collaço, coordenador da Justiça Estadual, e Romano Einzweller, assessor técnico.

No mesmo dia, o presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, participará de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), onde serão definidas as recomendações a respeito da reforma da Previdência, a serem encaminhadas ao presidente da República.

Na reunião do CNDES, será apresentado relatório da última reunião do grupo temático sobre Benefícios e Transição, do qual o presidente da AMB participa. Cláudio Maciel considera o relatório bem positivo, principalmente porque preserva o regime especial de proventos integrais para magistrados.

Nesse relatório, o grupo faz as seguintes recomendações, que serão submetidas à apreciação dos conselheiros:

1) Regime específico de Previdência para militares, magistrados e membros do Ministério Público;

2) Manutenção da atual diferenciação etária entre homens e mulheres, para aposentadoria;

3) Redução da taxa de reposição da pensão, na medida em que a faixa de renda do servidor cresça;

4) Contra a instituição do benefício com base na remuneração líquida;

5) Necessidade de se ampliar a cobertura da Previdência e os benefícios existentes. (AMB)

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 15h06

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