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'Sem partidarismo'

Ex-relator do projeto de flexibilização da CLT faz autocrítica

O deputado José Múcio Monteiro (PSDB-PE) disse, na terça-feira (8/4), que a reforma da legislação trabalhista só dará certo não se for partidarizada e se não tiver patrono. Monteiro foi um dos relatores, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.483, que alterava o artigo 618 da CLT, determinando que as condições de trabalho, ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo, prevaleceriam sobre o disposto em lei, desde que não houvesse ofensa à Constituição Federal e às normas de segurança e saúde do trabalho. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e está paralisado no Senado Federal.

"Foi vendida a idéia de que se tratava de uma proposta do governo que estava saindo e que tinha motivações políticas. A questão foi ideologizada, foi partidarizada. Não era uma reforma de Fernando Henrique, não era dos trabalhadores nem dos empregadores, mas atendia a necessidade de um novo País, de um novo conceito de trabalho. Nós precisávamos enfrentar um monstro que estava engessado para uns, ou protegido para outros, desde 1943", afirmou o deputado, numa espécie de autocrítica. Monteiro afirmou que quase 50 parlamentares não foram reeleitos porque as centrais sindicais os tachou de "inimigos do trabalhador brasileiro".

"Não queríamos flexibilizar. Queríamos permitir que empregado e patrão pudessem discutir suas regras relativas a cada empresa, e a cada região, sem tirar direitos e sem ferir a Constituição. Mas a idéia foi mal vendida, numa hora inoportuna, às vésperas de uma eleição", reconheceu o parlamentar. José Múcio Monteiro elogiou a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho de trazer o tema novamente a debate. Mas alertou que a reforma trabalhista só terá sucesso se não tiver patrono ou liderança. "Nós não seremos vitoriosos se não perseguirmos o bom e sadio emprego, que serve ao empresário moderno, ao trabalhador moderno e ao sindicato moderno", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 14h59

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