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Punição amenizada

Juiz mantém condenação de empresários, mas reduz penas.

A condenação de quatro administradores de empresas por sonegação foi confirmada, por unanimidade, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Pedro Paulo de Souza e Marcos Antônio Borela, ex-presidente e ex-diretor de desenvolvimento organizacional da Encol, e Syr Martins Filho, da Homeoderm Farmácia de Manipulação, de Porto Alegre, foram denunciados por terem deixado de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários.

Geraldo Pinto Rodrigues da Fonseca, responsável pela Barbonite S.A. - Indústria de Borrachas, de São Leopoldo (RS), deixou de recolher valores correspondentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Souza e Borela foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por não terem repassado ao INSS mais de R$ 480 mil (valor atualizado até 1995), referentes a contribuições descontadas dos empregados da Encol entre janeiro e outubro de 1994 e entre abril e outubro de 1995.

Após a condenação determinada pela 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, os empresários recorreram ao TRF. O relator do processo, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, entendeu que deve ser mantida a condenação, uma vez que a alegação de que a empreiteira falida passava por dificuldades financeiras na época não é suficiente para absolver os réus.

Segundo o juiz federal, seria necessário provar que essas dificuldades tiveram reflexos sérios no patrimônio pessoal dos sócios. "Essa demonstração é imprescindível, sob pena de se protegerem os maus administradores, que transferem à Seguridade Social os prejuízos de sua má administração", ressaltou.

No entanto, Volkmer de Castilho reduziu as penas fixadas na sentença. Assim, Souza deverá prestar serviços à comunidade durante três anos, um mês e 15 dias e pagar mensalmente dez salários mínimos a uma instituição beneficente, pelo mesmo período. Borela foi condenado a dois anos e 11 meses de prestação de serviços e pagamento mensal de seis salários. Além disso, Souza e Borela deverão pagar, respectivamente, multa de 1.080 e de 720 salários mínimos, vigentes à época dos fatos e corrigidos.

Na qualidade de responsável pela Homeoderm, Martins Filho também foi condenado pela 2ª Vara Criminal da capital gaúcha pela sonegação de mais de R$ 29,5 mil (débito consolidado em 1998). O valor equivale às contribuições previdenciárias descontadas de funcionários entre abril de 1997 e setembro de 1998. O empresário também alegou dificuldades financeiras, salientando o fato de a farmácia de manipulação ter falido. No entanto, Volkmer de Castilho, relator do recurso no TRF, entendeu que o débito com o INSS poderia ter sido pago pelo administrador sem que isso comprometesse suas finanças. O desembargador lembrou que o patrimônio particular de Martins Filho "sofreu sensível elevação" em 1997.

Assim, a 8ª Turma manteve a sentença, mas diminuiu a pena para dois anos e quatro meses de prestação de serviços à comunidade e pagamento mensal de um salário mínimo a entidade com destinação social. O réu também deverá pagar uma multa de dez salários mínimos vigentes à época dos fatos, atualizados.

Fonseca, diretor da empresa do Vale do Rio dos Sinos, foi condenado na 1ª Vara Federal Criminal de Novo Hamburgo (RS) pelo desvio de mais de R$ 1,2 milhão (valor de janeiro de 1999), correspondente a IPI não repassado à Fazenda Nacional entre janeiro de 1997 e outubro de 1998. O administrador recorreu ao TRF, mas Volkmer de Castilho, também relator desse processo, manteve a sentença.

O juiz fixou a pena do empresário em um ano de prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários a entidade social. Outros 16 salários deverão ser pagos pelo réu a título de multa. (TRF-4)

ACr. 1999.71.00.015160-9/RS, 2000.71.08.001408-6/RS e 2002.04.01.041660-0/RS.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 16h22

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