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Elementos ecléticos

O racismo e o julgamento no STF sobre discriminação de judeus

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A análise do que seja a expressão "racismo", constante no artigo 5º, XLII da Constituição de1988, com a correlata imprescritibilidade para o crime perfilado pela sua prática, envolve muito mais que uma questão jurídica, se assentando, alternativamente, no aspecto antropológico-social, semântico ou antropológico-biológico. O direito se socorre ecleticamente de outras ciências para o alcance da significação ínsita à norma em branco. Tudo dependerá, no caso em tela, da modalidade abraçada.

Hoje, negros se dizem pardos; outros que são pardos se dizem negros para conseguir vagas na faculdade. Em termos rigorosamente científicos poucas populações teriam a possibilidade de caracterização racial.

Quisesse o constituinte, poderia precisar o racismo como discriminação pela cor da pele ou traços físicos peculiares a uma genética, como em síntese parece entender o Ministro Moreira Alves, perfilhando as noções semântica e antropologia-biológica, mas o constituinte não o fez, alargando providencialmente a perspectiva de abrangência da expressão.

Erra tão primariamente o Ministro Moreira Alves que desatende o princípio básico de hermenêutica jurídica que qualquer estudante de primeiro período das faculdades de direito conhece: que na lei inexistem palavras ociosas. Eis que a lei 9.459, de 13.05.1997 define como crime os atos resultantes de preconceito de raça e cor, o que deixa claro que se a cor fosse o elemento central de raça seria redundante a sua menção.

É no sentido antropológico-social, tomado na história humana, que deve se conceber raça, sob o perigo de se esvaziar completamente o preceito constitucional.

A teleologia da lei não deve ser haurida unicamente nos interstícios da sua criação, de modo que ressalva o grande Magalhães Noronha que interpretação autêntica não se confunde com a interpretação constante na exposição de motivos; não cabe portanto indagar qual era o sentido de racismo almejado pelo deputado Caó e muito menos as motivações psíquicas do mesmo; interpretação autêntica é aquela emanada do Poder legislativo como lei, ou seja, é a chamada lei interpretativa.

Saliente é, portanto, a impropriedade da idéia de limitar um vocábulo no texto legal à inclinação pessoal do seu redator, que foi tão somente o iniciador de um processo que lhe transcende para ganhar a dimensão coletiva na forma da lei que representa um consenso social. Novamente o Ministro Moreira Alves, ao invocar tal parâmetro (confundindo espantosamente a intenção do redator do texto com a teleologia da lei), desvia-se à completude do foco devido.

Não foi visando a equação objetiva e semântica de raça que se consignou no mandamento constitucional a vedação ao "racismo".

O conceito de raça na CF/88, portanto, à luz de sua verdadeira teleologia, tem a natureza de reserva contra qualquer estigma negativo deflagrado para macular um segmento humano, atribuindo uma característica demeritória tão somente com base em sua origem genética; eis que o anti-semitismo tradicional se baliza pela qualificação negativa dada ao simples fato de ser filho de pais judeus, sendo por isto componente somático, o que se diferencia da etnia, que consiste no aspecto também lingüístico e cultural.

O sujeito discriminador afirma com freqüência que aquele "é um judeu isso e aquilo", de forma que o judeu terá a mesma nódoa depreciativa esteja onde esteja em razão, unicamente, de sua progenitura, pouco importando para o anti-semita o contexto social em que esteja o judeu inserido. O viés trilhado pelo próprio réu, simpático às idéias de Hitler, foi dessarte o de puro racismo ao atribuir a suas vítimas, os judeus, uma marca somática irrenunciável e imodificável pela qual o convívio humano lhes seria definitivamente indigno.

Expendendo portanto seu anti-semitismo com toda conotação racial; vem agora o criminoso invocar a engenharia semântica como verdadeiro "surto das filigranas" para driblar de modo matreiro a perseguição criminal; nega as próprias palavras no recurso que faz à antropologia-biológica cuspindo uma fraude no rosto do pretório, o que somente poderá prosperar na absoluta falta de perspicácia do juiz, embotada a sua visão pelo apego aos preciosismos hermenêuticos. Infelizmente, pela luta que se tem travado, parece não ser totalmente insuscetível de êxito a empresa...

O detalhismo semântico que nem mesmo o próprio autor das infâmias discriminatórias, na sua elaborada vilania quis conceber como limite de sua conduta asquerosa não pode agora servir à alforria legal; caso triunfe tal errônea noção será isto mais um capítulo da eterna decepção que a justiça organizada infunde no tecido social, justiça esta sempre apegada às filigranas lamentáveis pelas quais, em toda a história do ordenamento jurídico, viabilizou-se o descalabro, sucateando-se a efetividade das normas em favor de funestas intenções, na perpétua moção do judiciário contra o direito natural.

Toda a comunidade judaica está a esperar que a estreita visão, positivista e diminutiva inauguradora do julgamento siga o caminho de redenção que as últimas manifestações pretorianas palmilharam, resgatando a discussão do tecnicismo no qual a perfídia criminal quer se escudar, para situa-la na transcendência grave que ela possui, dados os reflexos imponderáveis e imensuráveis que a decisão poderá ter na vida dos judeus brasileiros. Tratar deste problema como se fora algo meramente semântico revela uma limitação de visão inadmissível numa Suprema Corte para algo tão sensível e importante.

 é advogado no Rio de Janeiro, editor e atualizador da Enciclopédia Jurídica Soibelman em CD-ROM.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 18h00

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