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Fórum do TST

Professor diz que Alemanha vive estruturação radical do trabalho

As mudanças na economia e no sistema produtivo trouxeram grandes mudanças nas condições dos trabalhadores da Alemanha. Apenas 62% das empresas instaladas naquele país estão sujeitas ao contrato coletivo de trabalho. Há alguns anos o percentual era torno de 90%. A avaliação foi feita pelo especialista em Direito do Trabalho alemão Wolfgang Däubler, professor da Universidade de Bremen, durante o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

"Em muitos casos, as garantias legais mínimas de proteção ao trabalho não são respeitadas sem que isso gere oposição", afirmou. O professor chegou a dar razão aos pessimistas que profetizam a aproximação ao "modelo norte-americano, sem proteção contra a demissão, sem contratos, sem acordos coletivos e com a proteção mínima ao trabalhador". Segundo ele, esse modelo só encontra paralelo histórico na Alemanha do século XIX. "Estamos vivendo num período de estruturação radical da vida laboral", disse Däubler.

Numa retrospectiva dos últimos 20 anos, o professor identificou os ataques ao Direito de Trabalho alemão. Uma das principais oposições partiu dos neoliberais para os quais "a proteção do trabalhador consiste fundamentalmente num elemento hostil ao mercado que emperra o seu autofuncionamento". Essa tese é sustentada no argumento de que a desoneração da força de trabalho permitiria que "todos tivessem pão e emprego". Essa corrente, afirmou Däubler, perdeu força na segunda metade dos anos 90 com o surgimento de novas maiorias políticas nos principais países da União Européia.

O professor alemão analisou ainda o impacto da mudança da economia na organização do trabalho e no Direito do Trabalho. Com a predominância da economia de serviços sobre produção em massa, a execução do trabalho passa a vincular-se cada vez mais à tecnologia da informação. "Existem modificações que não podemos deixar de observar", disse Däubler.

Nessa nova ordem econômica, afirmou, unidades produtivas passam a assumir maior autonomia tanto do ponto de vista econômico como jurídico. Um outro exemplo: no lugar dos supermercados surgem as ruas de compra com inúmeras pequenas empresas autônomas. O professor alemão afirma que a nova organização desmontou a base de atuação e existência dos conselhos de empresa, uma figura central no Direito do Trabalho alemão. "Eles passam por um processo de erosão", disse.

A utilização da força do trabalho está cada vez mais adaptada às necessidades concretas. Ao lado do tradicional trabalho por turnos, surgem modalidades do trabalho flexível sejam elas de tempo parcial ou de contratos por tempo determinado. A instituição dessas figuras, segundo Däubler, permitiu transferir uma parte do risco econômico aos trabalhadores. O professor citou outra modalidade que, segundo ele, é utilizada com maior eficiência pelos empregadores. São os trabalhadores autônomos, "que não possuem qualquer garantia trabalhista e não geram encargos sociais ao empregador." Eles não têm direito a férias nem à previdência oficial, lembrou.

O professor conclui que a utilização do "trabalho flexível" e também dos trabalhadores ilegais nos últimos anos levou ao descumprimento das normas legais vigentes. O desemprego em massa enfraquece a posição dos trabalhadores e prejudica eventual reação a essa situação. Condições de trabalho inferiores àquelas estabelecidas em contratos coletivos de trabalho são aceitas, às vezes de forma até expressa.

Para Däubler, a origem do problema não é a rigidez do Direito do Trabalho. Ao contrário, afirmou, o Direito do Trabalho evoluiu e acompanha as mudanças sociais de econômicas. Segundo ele, há espaço para adaptação dentro do Direito do Trabalho, "para enfrentar e ajustar os diversos desafios que surgem". "O Direito do Trabalho é capaz de se adaptar pois ele não apenas protege trabalhadores mas regula conflitos que permitem a assegurar uma ambiente produtivo livre de contratempos", enfatizou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 16h49

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