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Segunda rejeição

Supremo rejeita outro recurso da Globo contra filhas de Garrincha

O Supremo Tribunal Federal negou outro recurso da TV Globo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu às filhas do jogador de futebol Garrincha indenização por utilização da imagem do atleta no filme "Isto é Pelé". Dessa vez, foram rejeitados embargos declaratórios, recurso que busca sanar omissão ou contradição na decisão anterior.

Segundo as filhas do jogador, a fita, lançada às vésperas da Copa de 1974, teria violado direitos autorais e de imagem de Garrincha, que não autorizou a divulgação do material. Além da TV Globo, são partes no processo as produtoras cinematográficas L.C. Barreto Ltda e Carlos Niemeyer Filmes, responsáveis pela produção, e a Globovídeo Sistema Globo de Videocomunicação, que distribuiu "Isto é Pelé" em vídeo.

Esse é o segundo recurso interposto no STF pela Globo e a terceira decisão da Corte no caso. Assim que o processo subiu ao Supremo, o relator, ministro Sepúlveda Pertence indeferiu o recurso em decisão monocrática. Os advogados da Globo recorreram à Primeira Turma, que manteve intacto o julgamento do relator. Não conformados ainda, ajuizaram embargos declaratórios, também negados. (STF)

AI 361.154

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h45

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