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Punição financeira

Sindicato dos Motoristas será punido, diz presidente do TRT-SP.

A greve dos motoristas de transporte público em São Paulo "é um movimento que não se pauta pelos parâmetros da lei". A afirmação foi feita pela da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Aparecida Pellegrina, nesta segunda-feira (8/4).

Segundo ela, o Tribunal não terá outra saída a não ser punir financeiramente os responsáveis. "O sindicato terá que responder pela multa estabelecida na liminar. (...) Esta multa, estejam certos os responsáveis pelo descumprimento da liminar, será executada", assegurou.

A presidente do TRT-SP está em Brasilia participando, no Tribunal Superior do Trabalho, do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.

Leia a entrevista concedida por Maria Aparecida Pellegrina:

Qual a situação neste momento da greve na cidade de São Paulo?

Eu estou aqui no Tribunal Superior do Trabalho acompanhando o Fórum Internacional sobre Flexibilização das Leis Trabalhistas. Pelas informações que venho recebendo a situação é de violência, de descumprimento da ordem judicial e, portanto, é uma greve que não se pauta pelos parâmetros da lei.

Quem não está respeitando a decisão judicial?

Lamentavelmente, neste caso esta a parecer que são os trabalhadores que não estão cumprindo a liminar que determinou que fosse garantido o transporte coletivo no percentual determinado (70%) tanto na hora de pico quanto nas horas mais tranqüilas.

E qual será a posição do TRT em relação ao descumprimento da decisão judicial?

A posição é a única possível, ou seja, punir financeiramente. O sindicato terá de responder pela multa estabelecida na liminar. E esta multa, estejam certos os responsáveis pelo descumprimento da liminar, será executada. Esse é o encaminhamento que deverá vir do Ministério Público do Trabalho em uma greve que, tudo está mesmo a indicar, se pauta pela violência. Em seguida, o TRT inicia a execução pecuniária.

A senhora esperava que a situação chegasse a tal ponto?

Não. Esta violência está extrapolando todos os contornos de uma greve. Tudo está indicando que o movimento tem as características de solidariedade. Decidi antecipar o meu retorno a São Paulo para amanhã de manhã. Mas vamos ter uma decisão hoje no final da tarde. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h06

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