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Stock options

Microsoft: stock options não tem natureza salarial, decide TRT-SP.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que

stock options -- plano de venda de ações para empregados -- não tem natureza salarial. A 3ª Turma julgou processo trabalhista movido por um executivo contra a Microsoft. O voto condutor foi dado pelo juiz Sérgio Pinto Martins. Ainda cabe recurso.

A Microsoft foi representada pelos advogados Antônio Carlos Vianna Barros, Oswaldo Sant'Anna, Geraldo Baraldi Júnior, Rubens Aidar e João Roberto Romano, do escritório Demarest e Almeida. A Justiça acatou parcialmente a tese defendida pelos advogados.

"O exercício da opção de ações pelo empregado envolve riscos, pois ele tanto poderá ganhar como poderá perder na operação. Trata-se, portanto, de operação financeira no mercado de ações e não de salário. Não há pagamento pelo empregador ao empregado em decorrência da prestação de serviços, mas risco do negócio. Logo, não poderá ser considerada salarial a prestação", entendeu a 3ª Turma do TRT-SP.

A decisão da Justiça Trabalhista serviu para: excluir da condenação a integração do plano de compra de ações em férias, FGTS mais 40% e 13º salário e determinar que a correção monetária seja calculada a partir do 5º dia útil do mês seguinte ao vencido. O acórdão foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (8/4).

Processo nº 20010255561

Acórdão nº 145.141

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h07

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