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'Antenas demais'

MPF requer controle sobre torres de celular em Sorocaba

O Ministério Público Federal requereu liminar para que o município de Sorocaba e a Anatel sejam obrigadas a suspender, de imediato, a concessão de licenças a novas instalações na cidade de torres de telefonia celular, chamadas Estações Rádio-Base (ERB).

Na ação civil pública, contra o município, a Anatel e as empresas Telesp Celular, Tess e Portale SP, o MPF afirma que o decreto municipal que regula a instalação das bases desrespeita normas estaduais e causam prejuízo ao meio ambiente, à saúde da população e à paisagem urbana.

"Estas infrações às posturas normativas, mais que constituírem ilicitudes de per se, acarretam danos a valores indisponíveis: saúde, meio ambiente e patrimônio paisagístico", afirmaram os procuradores Elaine Cristina de Sá Proença e Vinícius Marajó Dal Secchi.

Segundo o MPF, não há uma efetiva fiscalização das ERBs e existem divergências substanciais quanto à quantidade e à localização das antenas, torres e equipamentos, resultando em autorizações desenfreadas e instalações desordenadas.

Estudos da pesquisadora do Cetesb Cláudia Condé Lamparelli apontam para o fato de que a interação da radiação emitida pelas ERBs com o meio - notadamente com o corpo humano - pode produzir alterações físicas, químicas e biológicas capazes de causar danos e doenças, principalmente em razão de aumento da temperatura do corpo, alterações na taxa hormonal e na atividade celular.

Ainda que não se considere tais pesquisas conclusivas, os procuradores defendem que sejam adotadas cautelas na utilização da tecnologia. Estas cautelas, afirma, devem ser feitas por meio do licenciamento de instalação e operação das ERBs.

O MPF também pediu que, ao final da ação, o município e a Anatel sejam condenados à obrigação de vistoriar todas as ERBs e desativar aquelas que não obedeçam às normas vigentes. Em relação às empresas concessionárias citadas, pediu que fossem condenadas a arcar com os custos das desativações ordenadas pela vistoria dos Órgãos Federal e Municipal, obrigando-se, inclusive, a desmontar as ERBs desautorizadas e a recuperar a área da instalação. (MP-SP)

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h09

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