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OIT e TST estudam parceria para criação de varas itinerantes

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) poderá ajudar a Justiça do Trabalho a criar novas varas itinerantes nas regiões onde há prática de trabalho escravo. A sugestão de colaboração foi feita por representantes da OIT que se reuniram com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Criada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região), a primeira vara itinerante da Justiça do Trabalho está sendo considerada um marco no combate ao trabalho escravo naquela de região.

Francisco Fausto vai pedir ao presidente do TRT-PA, Georgenor Sousa Franco Filho, para que faça um levantamento sobre as parcerias que poderão ser feitas com a OIT para a execução de projetos pilotos de varas itinerantes. As propostas, segundo ele, deverão ser simples e eficientes.

A coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo no Brasil pela OIT, Patrícia Audi, e o presidente do TST assinalaram que as recentes condenações de proprietários de fazendas onde foi descoberta a prática de trabalho escravo ao pagamento de indenizações por danos morais e a prisão de alguns deles representam um marco na luta contra essa prática.

Patrícia Audi explicou que, até então, era "vantajoso" para os fazendeiros manter trabalhadores em regime de escravidão, pois, no máximo, eles eram condenados a pagar verbas trabalhistas. Francisco Fausto afirmou que o aspecto econômico é fundamental na erradicação definitiva do trabalho escravo tanto que ele pretende oficiar, pela terceira vez, ao presidente da Câmara dos Deputados, pedido de urgência para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de terras de fazendeiros condenados por essa prática.

Na audiência, Patrícia Audi estava acompanhada de Laura Buffo, representantes da agência doadora, e Maria Luz Vega, responsável pelo Programa de Promoção da Declaração dos Princípios Fundamentais da OIT em Genebra. O grupo está levantando com autoridades brasileiras um balanço do projeto implementado pela OIT no Brasil, o impacto, os avanços políticos obtidos e as perspectivas de desenvolvimento do trabalho de parceria.

Francisco Fausto explicou que a iniciativa de apoiar com firmeza a luta da Pastoral da Terra, da OIT e de outras organizações não foi uma decisão da Corte, mas partiu dele mesmo, na prerrogativa de presidente do TST. Ele disse estar se empenhando "no limite do possível" para contribuir com a extinção definitiva dessa prática no Brasil.

O presidente do TST afirmou ainda que o combate ao trabalho escravo no governo passado foi tímido, apesar de Fernando Henrique Cardoso ser "um intelectual preocupado com o problema". Ele considera prematuro fazer qualquer avaliação sobre a atuação do atual governo em relação ao trabalho escravo. O programa recentemente lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "excelente no papel, mas ainda precisa ser implementado", afirmou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 12h17

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