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Pena máxima

Tráfico de mais de 12t de maconha gera condenação de 15 anos

O co-réu Carlos, em seu momento (f. 163), apresentou versão tanto quanto inverossímel. Foi contratado (R$1 mil ao mês) por um tal "Jorginho" (sem detalhes para identificar tal pessoa) o qual conheceu-o em oficina (também não identificada). Viajaria para Muriaé e, apesar de motorista com vinte anos de experiência, não soube dizer se o destino era Minas Gerais ou o Rio de Janeiro. Foi levado pelo tal 'Jorginho' até a casa de 'Fernando' (também não identificado), indo após, para um posto (também não identificado). Às vésperas lembrou-se que não possuía habilitação e, daí então, resolveu ligar para o co-réu Agnaldo, entabulando encontra-lo em trevo. Mas, a falta de habilitação não o impediu de conduzir o caminhão por centenas de quilômetros. Lançou contradição entre a sua versão e a do réu, pois disse que nada iria pagar-lhe. Esclareceu que dormiu no caminhão em um posto, já carregado com as toneladas de maconha, o que não é razoável, ante o risco de apreensão da droga (o pretenso proprietário, obviamente, não armaria tal estratagema). Como não é razoável que alguém contrate ou seja contratado sem saber um único dado possível de identificação. Mormente, confiando um caminhão com valor considerável e carregado. E, sem sequer saber-se o destino, o que tudo somado, remete a rematado disparate.

Indo além, a prova oral produzida, foi segura, harmônica e coerente, cotejando-se a obtida na fase anteprocessual e reiterada sob a umbela do contraditório.

ADILSON (f. 296) mencionou a diligência policial conducente a captura e apreensão da droga, encetada por comunicação no rádio de controle. Disse quanto a abordagem dos réus, ambos no caminhão que era conduzido por Carlos. O tentame para iludir a ação com o documento falso e, alfim, a descoberta da droga e prisão dos réus. Mencionou que o co-réu Carlos esboçou fuga, o que pode ou não ter acontecido, em um momento de desespero, ante a abordagem totalmente fora dos planos. Mas e isto é certo, não arriscaria uma absurda fuga com um caminhão carregado com doze toneladas de maconha. Meditou rapidamente e optou por tentar iludir a ação policial, com apresentação da nota fiscal falsificada, como recurso mais adequado em acordo com sua estratégia. Não foi bem sucedido.

AMAURI (f. 307/10), também confirmou os fatos alinhavados na denúncia. Participou da ação para a abordagem do caminhão, conduzido, segundo ele, pelo co-réu Carlos. Disse que um dos réus falou que presenciou o carregamento e, aí, faça-se um parênteses: não há nada que indique que esta testemunha mentiu. E, se um dos réus afirmou que presenciou o carregamento, extrai-se, claramente, a má fé. Ora, tal afirmativa conduz inexoravelmente a mentira de um dos réus, pois o carregamento era basicamente de maconha. E, a conclusão hialina, que tal afirmação falsa foi para iludir a ação policial, com adrede sabença do que se transportava, lançando por terra a tese da ignorância ou desconhecimento da carga ilícita. Digno de nota, também, no contexto de tal testigo, que os réus revezavam e "não era para parar não"(litteris, f. 309), demonstrativa do açodamento, pressa ou afobação característicos da atividade ilícita (e, sem olvido que a abordagem deu-se em plena alvorada, ao final de semana, período como cediço com vigilância afrouxada). Digno de nota, também, a expressão de espanto desta testemunha ao deparar-se com a magnitude da apreensão: "Nossa Senhora, o que é isso" (textual, f. 308).

LUIZ (f. 316), narrou a dinâmica da ação a partir da informação recebida quanto ao narcotráfico. Esclareceu a montagem da operação envolvendo outros municípios. Esclareceu quanto ao encontro da droga e o odor percebido ao postar-se entre o cavalo e a carreta. Disse que Agnaldo conduzia o caminhão, o que não infirma, em absoluto, o aparato produzido que, visto em seu todo, é coeso e harmônico o suficiente. Deu um dado importante, também: com o encontro da droga, os réus se calaram. Ora, a natural reação do homem normal e mediano seria, de bate pronto, bradar por sua inocência, com expressão de invulgar e absoluto espanto diante de tal cilada (pois apresentaram-se como cândidos motoristas) armada pelo tal "Jorginho" (segundo o co-réu Carlos) ou pelo co-réu Carlos (que segundo o co-réu Agnaldo, conhecia-o há pouco tempo e ganharia cem reais, além da carona). Tal reação que naturalmente esperar-se-ia, ao que dos autos conta, sopesando-se todos os depoimentos coligidos, simplesmente não existiu, o que é francamente anômalo.

WALDEMIR (f. 333), limitou-se a prestar contas quanto a nota fiscal contrafeita que continha o nome de sua empresa. Esclareceu quanto a nota fidedigna, na face tinha o número 469. Disse não conhecer os réus e nada saber sobre o caso. Prestou-se, portanto, o seu depoimento para o crime do art. 304 do CP, o que importará avante; e, inclusive, para outras providências apuratórias que far-se-ão necessárias, cônsone também ver-se-á.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h03

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