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Pena máxima

Tráfico de mais de 12t de maconha gera condenação de 15 anos

Atinentemente a autoria, por sua vez, igualmente restou axiomático e inconteste que os réus, de fato, foram salteados ou surpreendidos na boléia de um caminhão que transportava a formidável quantia de doze toneladas de maconha. O ponto fulcral, a controvérsia ou o debate, cingiu-se, portanto, ao questionamento: a conduta dos réus subsumiu-se ao tipo criminal na medida em que tinham ciência do que transportavam, colimando a entrega da carga ilícita a consumo? Posto o denodo, empenho e combatividade dos nobres Advogados patrocinadores da defesa dos réus, forçosamente, a resposta é positiva.

Com efeito, a ilação curial, comezinha, límpida e evidente dá ensancha a que ambos os réus tinham cabal e pleno conhecimento do que transportavam. Os fatos falam por si. Ninguém, acordantemente à lógica do razoável, transportaria tão pujante e rotunda quantidade de entorpecente, de maneira tão incauta e tão cândida ou ingênua, como intentaram dar a crer os inculpados e sua combativa defensoria. Máxime, em se tratando de motoristas por profissão, como sempre e sempre declinaram os réus ao comenos de suas qualificações (f. 08/9, 31/2, 162/4). E, motoristas experientes, um deles, com quatro lustros de profissão (f. 31). A espetacular quantidade e a dinâmica dos fatos, reitere-se, falam por si. Refoge a infinitesimal razoabilidade , concessa vênia, a atuação tão cândida como objetiva-se convencer. E, também nesta toada, como bem lembrado no arrazoado ministerial, não disponibilizar-se-ia carga tão valiosa no negro mercado em tais condições, ou seja: permitiria o suposto remetente e/ou destinatário o risco de ter a valiosa carga descoberta por simplórios e pacatos motoristas, que pudessem de pronto noticiar a polícia? Arrostaria o risco ou perigo de suportar, dentre outras conseqüências, rotundo prejuízo ante a apreensão da custosa mercadoria? Forçosamente a resposta é negativa.

Assim e por oportuno, colaciona-se r. glosa pretoriana:

"Para a caracterização do crime de narcotráfico, como em relação aos demais delitos punidos na Lei 6.368/76, atender-se-á à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e condições em que de desenvolveu a ação criminosa, às circunstâncias da prisão, bem como à conduta e aos antecedentes do agente, tal como dispõe o art. 37, da referida lei" (TJRS - Ver - Rel. Rubens Rebelo Magalhães - RJTJRS 74/11);

"Em tema de comércio clandestino de entorpecentes, relevante é a verificação da quantidade da substância apreendida, a fim de cotejar esse elemento com outras circunstâncias que envolvem a prática de infração, máxime quando se pretende provar que alguém é mero usuário e não traficante" (TACRIM-SP - AC - Rel. Roberto Martins - JUTACRIM 54/315)

Outrossim, o Professor Damásio E. de Jesus(1), remete a dissensão jurisprudencial, dando conta haver duas posições. Para a primeira, consiste a grande quantidade em circunstância indiciária de comércio de entorpecentes, consignando, neste sentido: JTACrimSP, 63/240; RT, 511/403 e 538/380; RJTJSP, 64/367. Indubitavelmente, respeita-se e ao máximo, correntes que afastam tal persuasão, aliás, como bem lembrou a digna Defesa em suas razões finais. Mas, há que se ter em conta que cada caso é um caso. E, na hipótese vertente, sub examen, a apreensão foi de nada mais nada menos que doze toneladas, quantia divulgada na mass media (Fantástico - Rede Globo) como a maior apreensão, em uma única vez, efetivada no Brasil, em todos os tempos. Mas, não é só.

Os réus não apresentaram versões plausíveis e críveis, conducentes a persuasão do salvatério que intentaram lançar. Ao reverso, dir-se-ia. As narrativas mostraram-se confusas, um tanto quanto fantasiosas e desprovidas do necessário arrimo ou alicerce probatório. Vejamos.

À primeira hora (f. 08/10), perante a autoridade policial, o co-réu Carlos optou por silenciar. O co-réu Agnaldo, por seu turno, deliberou escusar-se. Aduziu que ante problemas mecânicos em seu caminhão, fazia trabalhos esporádicos para políticos. Disse que recebeu oferta do co-réu, a quem conhecia a alguns meses, para guiar um caminhão até Minas Gerais, pelo que perceberia cem reais. Combinaram o encontro no trevo de Cruzeiro D'oeste, já estando o caminhão carregado. Foram abordados por policiais, em base policial nesta Comarca, ocasião em que restou preso. Não disse que iria comprar peças em S. Paulo (sendo este o diferencial de sua versão em Juízo - f. 162) dado não desprezível.

Não justificou o porquê de comprar peças em S. Paulo, bem como, onde compraria. Ainda, não soa razoável que este co-réu, para ganhar apenas R$ 100,00, permitisse que o seu caminhão permanecesse parado por lapso temporal considerável, com prejuízo natural por não efetuar fretes, levando-se em conta o binômio custo/benefício. Veja-se que a f. 32, declara renda mensal de R$ 3.000,00, como motorista autônomo, que viaja por todo o Brasil, sendo o valor de seu caminhão R$ 35.000,00. E, também à primeira hora, impossível não observar que falseou com a verdade - sabe-se lá o porquê - na medida em que pediu para comunicar sua prisão ao seu irmão, o Sr. Nilton, no celular (44) 9/77-959/. Ora, como consta dos autos (f. 364), este é o número do aparelho de seu nobre e combativo Advogado, substabelecido, ao ensejo da apresentação de alegações finais. E, venhamos e convenhamos: não é natural que um humilde e pacato ajudante de motorista tenha em mãos exatamente o número do telefone - e celular (depreendendo-se prestar-se a emergência) de um laborioso advogado criminalista contratado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h03

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