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Pena máxima

Tráfico de mais de 12t de maconha gera condenação de 15 anos

O juiz da 3ª Vara de Botucatu (SP), Ítalo Morelle, condenou Agnaldo Calderaro e Carlos Teixeira de Lucena -- réus primários -- a 15 anos e seis meses de reclusão, além de 375 dias-multa. A pena deve ser cumprida em regime integralmente fechado. Ainda cabe recurso.

Os réus foram flagrados com mais de 12 toneladas de maconha na rodovia Castelo Branco (SP). Na ocasião, foi uma das maiores apreensões de maconha já feitas pela Polícia Federal no Estado.

Para arbitrar o tempo da pena, o juiz levou em consideração o uso de documento público falso. Morelle determinou também o prosseguimento das investigações e a perda do caminhão e carreta em prol da União.

Segundo o juiz, "ambos os réus tinham cabal e pleno conhecimento do que transportavam". Morelle afirmou que "ninguém, acordantemente à lógica do razoável, transportaria tão pujante e rotunda quantidade de entorpecente, de maneira tão incauta e tão cândida ou ingênua, como intentaram dar a crer os inculpados e sua combativa defensoria".

Leia a sentença:

Processo Crime nº 331/02

V I S T O S etcetera

Agnaldo Calderaro e Carlos Teixeira de Lucena, ambos quantum satis qualificados e identificados no caderno dos autos a f. 09 e 08, respectivamente, foram denunciados e vêem-se criminalmente processados por infração às normas dos artigos 12 e 14 da Lei Antitóxicos e 304 do Código Penal.

Historia a exordial acusatória que no dia 08 de setembro transacto, aproximadamente às 2 horas, na Rodovia Castelo Branco, município de Pardinho, nesta Comarca, os réus foram salteados ou surpreendidos, transportando, para entrega a outrem, sem autorização e em desavordo com determinação legal e regulamentar, doze mil e setenta quilos de erva canábica (Cannabis sativa L), substância entorpecente e conducente a dependência física e psíquica; associavam-se para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes e fizeram uso de documento público falso, cônscios da falsidade.

Prossegue dando conta que os réus haviam se associado para a prática do narcotráfico e, com habitualidade, praticam este delito. Adquiriram a quantia encimada de Cannabis, providenciaram caminhão e carreta para o transporte desta, bem como, uma nota fiscal contrafeita para legitimar a carga. Homiziaram a droga na carroceria do caminhão, sob tábuas e lona preta e acondicionaram-na em incontáveis porções compactas, em pacotes com etiquetas ("Ipê Roxo" e "Produto para Exportação - Indústria Paraguaya"), sendo o escopo a distribuição para consumo. O co-réu Agnaldo, naquele comenos, conduzia o caminhão (Mercedes Benz, placas AFW 5157 de Sete Quedas/MS) e o co-réu Carlos acompanhava-o . No local suso, foram abordados por policiais federais. Instados a dar conta do que transportavam, redargüiram tratar-se de madeira e exibiram nota fiscal (NF n 469 - Madeireira Paraná - W. Falaschi & Cia. Ltda), sabedores da inidoneidade de tal documento. Não obstante, deliberaram os policiais em proceder busca no veículo e lograram encontrar o entorpecente. O caminhão e o entorpecente foram apreendidos. Os réus receberam voz de prisão.

O despacho inaugural de cunho positivo, encetador desta actio criminalis, foi proferido a f. 158.

Os réus foram citados e intimados in faciem.

Audiência para interrogatórios obrada a f. 162/4.

Prévia a f. 153/6, com rol.

Foram inquiridas oito testemunhas (f. 276/9 , 296/7, 307/10, 316 e 333).

Instrução encerrada a f. 339.

Ao cabo, manifestaram-se as partes (f. 340/7, 365/86 e 396/406). O Ministério Público obsecrou a condenação dos réus nos precisos termos vazados na denúncia. A Defesa bateu-se pela absolvição, ante a tenuidade do contexto probatório.

Procedi a leitura dos autos.

Sinopse ex lege

D E C I D O .

Prospera a proposição e o intento do Estado-acusador.

Deveras e ver-se-á linhas avante.

In primo loco, a incursão dos réus nas regras do artigo 12 da Lei Antitóxicos;

A materialidade delitiva encontra-se positivada pelo laudo de exame químico-toxicológico encartado a f. 56, no qual os experts subscritores concluíram, ante a análise química - Reação de Duquenóis e Echtblausalz B - e Cromatográfica - CD - da amostra a eles submetida, pela presença dos princípios ativos caracterizadores da Cannabis sativa L, vulgar maconha. Outrossim, também foi estampada pelo auto de apresentação e apreensão junto a f. 26, firmado pela autoridade policial, apresentante e duas testemunhas, bem como, pelo auto de incineração carreado a f. 119, com seu termo respectivo (f. 120), firmado inclusive por autoridade sanitária. Findou a materialidade, d'outro tanto e dir-se-ia, incontroversa, pois a nobre Defesa não reptou-a ou lançou antagonismo para afasta-la.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 17h03

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