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Abusos apontados

ONG constata que é comum policiais agredirem crianças

A organização internacional de defesa dos direitos humanos, Human Rigts Watch, divulga na quinta-feira (10/3) o relatório Confinamento cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil. Baseado em pesquisa realizada em 17 centros de detenção, nos Estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Pará, o relatório revela que a violência nos centros de detenção para jovens não é privilégio de São Paulo.

O lançamento do relatório no Brasil está sendo organizado pelo Centro de Justiça Global e pelo Cedeca-Emaús de Belém, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo e do Instituto Latino Americano para Prevenção do Delito (ILANUD) e contará com a presença de Michael Bochenek, da Human Rights Watch.

O relatório de cinqüenta e quatro páginas destaca que a agressão física não é a única violação dos direitos humanos a que as crianças estão sujeitas durante períodos de detenção. Depois de serem admitidas em um centro de detenção, elas são freqüentemente confinadas nas celas por cinco dias ou mais, sem nenhuma oportunidade para exercitar-se fisicamente ou realizar qualquer outra atividade.

O confinamento também é usado como a principal medida disciplinar formal. A Human Rights Watch constatou que a maioria dos centros de detenção não dispõe de normas ou procedimentos claros de confinamento ou de internação como medida disciplinar, e não parece haver limites quanto ao período de tempo que as crianças podem passar confinadas às suas celas.

Outro problema abordado é que depois de transferidas aos centros de detenção, as crianças ainda têm que enfrentar os atos violentos da polícia militar, responsável por garantir a segurança externa dos centros, sufocar rebeliões e outros distúrbios e realizar vistorias das celas. As crianças que sofreram espancamentos relataram que a polícia usava freqüentemente os cassetetes (bastões de borracha com reforço de metal).

Além de trazer casos concretos de abusos contra jovens nos centros de detenção, a Human Rights traz uma série de recomendações sobre o que seria a forma ideal de tratamento de jovens em conflito com a lei.

Este é o 16º Relatório da Human Rights Watch sobre justiça juvenil e sobre as condições de contenção ou confinamento de crianças. Nas Américas, a Human Rights Watch já investigou e produziu relatórios sobre questões relacionadas à justiça juvenil no Brasil, Guatemala, Jamaica e nos estados americanos do Colorado, Louisiana, Georgia e Maryland.

Em outras partes do mundo, a Human Rights Watch já documentou as condições de detenção de crianças na Bulgária, Egito, Índia, Quênia, Irlanda do Norte, Paquistão e Turquia.

A apresentação do relatório será, às 15h, no auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 13h23

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