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Leis trabalhistas

Fórum do TST terá estudo consistente sobre reforma trabalhista

O Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, resultará no primeiro estudo consistente para subsidiar a proposta da Reforma Trabalhista. A afirmação foi feita pelo presidente do TST, ministro Francisco Fausto, com base no primeiro dia de conferências e debates do Fórum e suas perspectivas para os próximos dois dias.

"Estamos preparando um estudo consistente para servir de respaldo às posições que serão tomadas em torno da reforma na legislação trabalhista. De modo especial, ele vai enfocar a preservação dos direitos dos trabalhadores e a possibilidade de reduzir os espaços legais para negociação entre as partes", disse o presidente do TST.

O ministro afirmou que, desde que assumiu a Presidência do TST, "faltava ao Tribunal um acontecimento cultural de relevo". Ele disse estar "absolutamente convencido de o Fórum terá sido um primeiro estudo consistente no que diz respeito à reforma na legislação trabalhista". Elogiando o nível intelectual dos debates, Francisco Fausto opinou que se trata "do maior evento sobre Direito do Trabalho já realizado no Brasil". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2003, 10h46

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