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Fim de papo

Supremo finaliza julgamento sobre eleição de parentes

Parentes podem concorrer nas eleições, desde que o titular do cargo tenha o direito à reeleição. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que concluiu nesta segunda-feira (7/4) o julgamento do Recurso Extraordinário em que se discutiu o alcance da Emenda Constitucional 16/97. A EC instituiu a reeleição para chefes do Poder Executivo. A decisão foi por maioria de votos, vencido o ministro Moreira Alves.

A tese vencedora foi a defendida pelo relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence. O caso concreto em discussão era sobre as eleições para o cargo de prefeito do município de Uauá, na Bahia. O prefeito havia morrido antes dos seis meses que antecederam a eleição e a sua cunhada e atual prefeita, Ítala Maria da Silva Lobo Ribeiro, candidatou-se.

O ministro concluiu que a candidatura foi constitucional, tendo em vista a nova redação do parágrafo 5º, do artigo 14 da Constituição, após a Emenda 16/97, a qual autorizou a reeleição.

O raciocínio seguido é que, se ao titular do cargo é permitido um mandato a mais, não se poderia vetar a possibilidade dos parentes concorrerem. De acordo com Sepúlveda Pertence, a interpretação buscou a harmonia do parágrafo 7º do artigo 14 com a nova redação do parágrafo quinto.

O julgamento, iniciado em 25 de setembro do ano passado, foi interrompido após o pedido de vista do ministro Moreira Alves. Nesta segunda, ele apresentou seu voto, divergente da tese da maioria. (STF)

RE 344882

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 18h34

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