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Naves defende que STF seja Corte exclusivamente constitucional

O Supremo Tribunal Federal deve ser transformado em uma Corte exclusivamente constitucional, sob pena de o Superior Tribunal de Justiça perder sua razão de existir. A afirmação, do presidente do STJ, ministro Nilson Naves, foi feita nesta segunda-feira (7/4) durante uma palestra na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Naves explicou que a intenção do legislador de 1988 ao criar o STJ foi o de aproximar o Judiciário brasileiro do modelo europeu, onde existe uma Corte suprema, no caso brasileiro o STJ, e uma Corte exclusivamente constitucional, que seria o Supremo.

Para ele, manter o STF como Corte Suprema, permitindo que, em determinados casos, ele possa rever decisões do STJ é o mesmo que criar um quarto grau de jurisdição, o que não era intenção do constituinte.

Sobre a súmula vinculante, Naves disse que a questão mais importante é vincular as decisões da administração pública. O ministro informou que, no STJ, a súmula teria que ser aprovada por dois terços de sua composição e que o Tribunal teria poderes para cancelá-la a qualquer tempo se fosse o caso. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 14h48

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