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Apuração criminal

Cesar Rocha é o relator de inquérito contra a governadora do RN

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do pedido de abertura de inquérito penal feito pelo Ministério Público Federal contra a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria. O inquérito vai investigar suposta prática de crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria-Geral da República afirma ter recebido documento que aponta um depósito de quinhentos mil dólares numa conta na Suíça, supostamente em nome da governadora. Para o MPF, há indícios de práticas criminosas, sendo, portanto, a instauração do inquérito o meio hábil para deflagrar a investigação criminal.

Conforme notícias veiculadas pela imprensa, teria sido montado um esquema para evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O assunto vem sendo apurado por procuradores da Paraíba. As investigações estendem-se a parlamentares, prefeitos e governadores de vários partidos. A denúncia, segundo a imprensa, foi feita pelo doleiro Alexandre Magero de Araújo, pernambucano e ex-funcionário da Anacor Câmbio e Turismo, que afirmou que os recursos eram obtidos com a venda superfaturada de títulos públicos oficialmente destinados ao pagamento de precatórios. Parte do dinheiro excedente era trocada por dólares e remetida para paraísos fiscais.

De acordo com os documentos apresentados pelo MPF e o depoimento de Magero, ele pegava dinheiro com Wilma, na época prefeita de Natal, e levava para a Anacor, onde era trocado por dólares. O contato nunca era com Wilma de Faria, mas com pessoas ligadas a ela, como seu ex-marido Herbert Spencer Batista, o irmão dele, Hericson, os agentes federais de nome Sena e Ricardo e outros dois que Magero não lembra o nome. Ele afirma, entre outras coisas, que fez depósitos em nome de uma pessoa chamada Herbert e que a governadora comprou um flat em nome de uma de suas concunhadas de nome Carina.

Segundo o Ministério Público paraibano, a Anacor foi descredenciada pelo Banco Central do Brasil, surgindo em seu lugar a Norte Câmbio Turismo Ltda., no mesmo prédio e com os mesmos sócios e empregados, citando o nome do gerente da Anacor, Manoel Eleutério Cal Muinhos, conhecido como Manolo.

O Ministério Público pretende a instauração do inquérito com o indiciamento de Wilma de Faria, Solicita, assim, as quebras de sigilo bancário da governadora e de Alexandre Magero Araújo, Herbert e Hericson Spencer Batista e das empresas Anacor Agência de Viagens Ltda. e Norte Câmbio Turismo Ltda. e de sigilo telefônico de todos eles além de Manoel Eleutério Cal Muinhos em relação aos períodos compreendidos entre junho de 1998 e janeiro de 2000. Buscam, ainda, a quebra de sigilo fiscal das cinco últimas declarações de renda prestadas por Wilma de Faria e dos irmãos Herbert e Hericson.

Pede também que seja solicitada à Justiça suíça informações se existe ou existiu conta em nome de Wilma de Faria, bem como em nome de Herbert ou Hericson Batista (e, se houverem, qual o valor atualmente). Em caso afirmativo, a Procuradoria cogita a possibilidade de ser determinada a indisponibilidade dos valores, de modo a inviabilizar o desaparecimento do montante.

A inquirição pela Polícia Federal de Wilma, Herbert, Hericson, Magero e todos os envolvidos, inclusive proprietários e funcionários das empresas Anacor e Norte Câmbio, encerra a lista de pedidos do MPF. (STJ)

INQ 374

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14/3/2003 - 'Operação câmbio'

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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 16h57

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